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Ministério Público exige a construção de passarelas na BR 163 em Mato Grosso

06:00 - 01/12/2016 por Redação

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) propôs, através de ação civil pública, que três passarelas sejam construídas no perímetro urbano da BR-163 no município de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. O pedido leva em consideração a dificuldade de 2,8 mil alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em atravessar a rodovia para estudarem. Além das passarelas, o órgão pede que sejam realizados estudos para a implantação de iluminação e sinalização em trecho da rodovia.

Em nota, a Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, informou que a construção das passarelas não foi incluída no contra de concessão feito com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ainda segundo a empresa, há a previsão da construção de um contorno rodoviário o que resolveria a questão.

A ação é assinada pelo procurador da república em Rondonópolis, Guilherme Rocha Gopfert. O pedido, segundo o MPF, teve origem depois que representantes do Senai relataram a dificuldade de travessia na área urbana da rodovia.

Segundo o órgão, além dos mais de 2,8 mil alunos, que correm risco de vida diariamente ao atravessar a rodovia, a população do município seria beneficiada com a construção das passarelas.

Além da construção, o MPF pede que a sinalização e iluminação do trecho da rodovia. A ação também pede que a concessionária seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor deve ser revertido para projetos sociais indicados pelo órgão.

A concessionária tem o prazo máximo de 9 meses após a notificação para concluir as obras das passarelas, caso seja condenada. A multa diária para o descumprimento da medida é de R$ 50 mil.

Com G1 Mato Grosso

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