Alunos das escolas estaduais estão proibidos de gravar professores em sala de aula
Os alunos das escolas estaduais de Mato Grosso estão proibidos de gravar os professores em sala de aula. A lei que estabelece a regra foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), nessa segunda-feira (06/12).
A proibição vale para os vídeos filmados com a finalidade de constranger o mestre ou ainda limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional.
“A filmagem de qualquer atividade em sala de aula somente poderá ocorrer nas atividades docentes em aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”, diz trecho da nova lei.
Segundo a lei, o responsável pela filmagem sem autorização, poderá responder medidas cíveis e as criminais cabíveis, o estudante também será submetido “às normas disciplinares do regimento escolar”.
O projeto de lei é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT).
Como justificativa, ele argumentou que os professores precisam ser respeitados e terem a liberdade para se expressar e apresentar todas visões ideológicas. “Estamos deixando claro que o professor pode deixar o aluno gravar, mas se ele disse que não, o aluno precisa obedecer”, disse.
Alguns deputados defenderam a reprovação do projeto, alegaram questão de controle e chegaram a comparar a filmagem com a instalação de câmeras nas fardas dos agentes de segurança.
Notícia publicada originalmente no site Globo G1 de Mato Grosso