Anvisa proíbe venda sem receita de cloroquina e ivermectina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23), uma resolução que proíbe a venda sem receita de quatro medicamentos em farmácias. A cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina – remédio usado contra vermes e parasitas – agora necessitam de prescrição médica para serem adquiridos. Segundo o órgão regulador, essa lista poderá ser revista e modificada, podendo ter a inclusão de novos fármacos.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, que determina as regras para o controle de prescrição dos medicamentos, foi assinada pelo diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres.
A decisão tem como objetivo coibir a compra indiscriminada de remédios que têm sido amplamente divulgados como benéficos no combate à infecção causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mesmo que ainda não existam estudos conclusivos sobre a eficácia desses fármacos. A infectologista e mestre em Saúde Luana Araújo acredita que a determinação da Anvisa é positiva, porém tardia. A pesquisadora da John Hopkins avalia que a proibição deveria ter sido feita em uma fase mais precoce da pandemia, afim de evitar a busca desesperada da população por medicações que, até o momento, se mostram ineficazes no tratamento do coronavírus.

A médica não acredita que a determinação da Anvisa irá coibir a venda dos remédios devido à desinformação de alguns profissionais da saúde. “Talvez possa até diminuir um pouco essa venda, mas imagino que muitos médicos continuarão receitando por conta dessa dificuldade de compreensão”, opina.

Novas regras 

A exigência de receita médica também pretende manter os estoques dos medicamentos para os pacientes que já possuem indicação médica para o uso desses produtos. No entanto, Luana explica que a hidroxicloroquina tem um papel importante, principalmente no tratamento de doenças autoimunes, e que esses pacientes já enfrentavam dificuldades em encontrar o remédio. “Como eu acho que não haverá uma redução tão grande assim com essa determinação da Anvisa, talvez eles continuem tendo problema pra ter acesso a essa medicação”, pontuou a infectologista.
No caso da nitazoxanida e ivermectina, Luana explica que as medicações são de indicação corriqueira e que não costumam ter grande influência no quadro dos pacientes que as utilizam.
Segundo a publicação, a compra desses medicamentos em farmácias e drogarias poderá ocorrer somente mediante apresentação da receita médica em duas vias. A primeira deve ser retida no próprio estabelecimento. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada apenas uma vez.
“A prescrição dos medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I desta resolução deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, sem a necessidade de modelo de receita específico”, explicou a Anvisa.

De acordo com a portaria, a receita deve ser prescrita de maneira legível, sem rasuras e em duas vias que contenham dados obrigatórios como: identificação do médico, endereço do consultório, número da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRN), identificação do paciente, endereço completo, nome do medicamento, dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e data de emissão.

A drogaria ou farmácia somente poderá concluir ou dispensar a receita quando todos os itens estiverem preenchidos como exigido pela Anvisa. 
As prescrições por médicos veterinários e cirurgiões dentistas só poderão ser feitas quando para uso veterinário e odontológico, respectivamente, sendo proibida a indicação para tratamento da COVID-19. 

*Estagiários sob supervisão da editora Liliane Corrêa – no site Estado de Minas