Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência podem solicitar isenção do IPTU em Rondonópolis
A Prefeitura de Rondonópolis informa que aposentados, pensionistas, viúvos e pessoas com deficiência física podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e contribuição de melhoria (asfalto), desde que atendam aos critérios estabelecidos. Para ter direito ao benefício, o contribuinte que se enquadre em uma dessas hipóteses deve possuir renda de até um salário mínimo e apenas um imóvel em seu nome. Também têm direito à isenção os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que não possuam outro imóvel no município.
O pedido de isenção pode ser feito após o lançamento do IPTU vigente, ou seja, a partir desta semana de março e com prazo final para solicitação até novembro de 2026. Para solicitar o benefício, o contribuinte deve comparecer ao atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, no Paço Municipal, levando os seguintes documentos: Extrato atualizado do pagamento do INSS; Cópia do RG, CPF ou CNH; Cópia da certidão de nascimento ou casamento; Cópia da certidão de óbito (no caso de viúvos ou viúvas); e, Cópia do comprovante de endereço atualizado.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os interessados procurem o atendimento presencial no Paço Municipal para análise da documentação e formalização do pedido de isenção. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira das 8 às 18 horas, mantendo-se aberto inclusive no horário do almoço visando comodidade para os contribuintes. O endereço é Avenida Duque de Caxias, 1000 na Vila Aurora.
