Assembleia adia novamente a votação da PEC dos aposentados em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiou para próxima quarta-feira (7), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, que prevê isenção da alíquota previdenciária de 14% a todos aposentados e pensionista que ganham até R$ 7.080 mil. O texto seria votado nesta quarta-feira (30), mas o Estado não mandou nenhum estudo alternativo à isenção.
Inicialmente, o presidente deputado Eduardo Botelho (União) havia falado que a matéria seria colocada em votação na sessão desta quarta-feira (30), caso o governo do Estado não encaminhasse uma contraproposta ao Parlemtno, o que, de fato, não aconteceu.
“Não, eu disse que o prazo era até dia 30. Se não chegar até o final da sessão, eu vou marcar uma outra sessão para votar essa PEC. Mas pode ser que chegue”, justificou antes da sessão plenária.
O adiamento ocorre após Botelho e integrantes da base aliada participarem de um almoço com o governador Mauro Mendes (União) no Palácio Paiguás nesta terça-feira (29). No encontro, o chefe do Executivo comunicou que o Estado não poderia “bancar” a isenção e pressionou os deputados para votassem contra a proposta na PEC.
Servidores lotaram as galerias e o plenário da ALMT aguardando a apreciação do texto saíram decepcionados mais uma vez sem um desfecho do assunto que se arrasta há vários anos.
Membro da banca de oposição, o deputado Lúdio Cabral (PT), criticou o adiamento para a votação da matéria. O petista ainda afirmou que a Casa de Leis não pode continuar “enrolando” os trabalhadores que tiveram os salários impactados com a taxação.
A proposta visa minimizar a reforma da Previdência que vigora desde 2020, quando o parlamento aprovou o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores estaduais. A regra passou a valer também para os aposentados.
“A Assembleia não pode enrolar os aposentados e pensionistas. Nós temos o compromisso de votar na sessão de hoje. Eu espero sinceramente que esse almoço fizeram ontem não tenha mudado a posição dos deputados. Desde 2019 tem essa novela e precisamos fazer Justiça”, finalizou.
Com assessoria
