Auditoria do TCE detecta irregularidades no transporte escolar nos 141 municípios
Uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) encontrou irregularidades no transporte escolar nos 141 municípios de Mato Grosso. Além das más condições dos veículos, também havia motoristas com carteira de motorista vencida, sem o curso exigido para executar a função e com passagens pela polícia por crimes como estupro, roubo e homicídio.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) informou, em nota, que não foi notificada sobre a auditoria do TCE e que, assim que receber essa notificação, serão tomadas todas as medidas cabíveis para resolver os problemas apontados.
O relatório conclusivo de auditoria sobre o transporte escolar nos municípios de Mato Grosso é de dezembro de 2020.
“De forma geral, todas as irregularidades que detectamos na auditoria são impactantes. Mas talvez as mais impactantes estejam relacionadas às condições técnicas dos motoristas que fazem o transporte escolar. Por exemplo, identificamos motoristas com certidão positiva para crimes muito graves como estupro de vulnerável e homicídio, e que estavam fazendo o transporte de crianças. E também relacionadas às condições dos carros, dos veículos”, disse Mônica Acendino, secretária de Controle Externo de Educação e Segurança do TCE-MT
A fiscalização detectou ainda que 53 municípios utilizam carros de passeio, caminhões, motos, motonetas e até semirreboques para o transporte escolar. Outras 70 prefeituras têm veículos com menos assentos que alunos transportados.
Curso obrigatório
Conforme o documento, dos 2.736 motoristas avaliados, 1.840 em 63 municípios não têm o curso para condutores de transporte escolar, exigido para a função. Ou seja, 67,2% estão conduzindo crianças de escolas públicas de forma irregular. Outros 69 condutores foram flagrados transportando estudantes com a carteira de motorista vencida.
Em 63 municípios não há motoristas com curso para condutores de transporte escolar – isso significa que crianças das escolas públicas estão sendo transportadas por 100% de condutores não habilitados legalmente nessas localidades.
Antecedentes criminais
O artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os motoristas de transporte escolar precisam ter certidão negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos.
Em 16 municípios de Mato Grosso, porém, foram encontrados nove motoristas com passagens pelo crime de estupro, três por roubo, cinco por homicídio e um por corrupção de menores. Esses condutores eram responsáveis por transportar, diariamente, 584 crianças.
Além disso, 111 motoristas de 62 municípios têm antecedentes criminais por violência doméstica, estelionato, quadrilha, crimes contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), posse ou porte de arma, crimes relacionados a drogas, entre outros. Essas condutas não constam do art. 329 do CTB, mas o TCE-MT entende que, pela tipificação criminal, esses condutores não deveriam atuar no transporte de alunos da rede pública de ensino.
Encaminhamentos
O documento com as fotos feitas durante a fiscalização foi repassado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Seduc-MT, Ministério Público do Estado (MPE) e para as 141 prefeituras onde foram encontradas irregularidades.
“O próximo passo do Tribunal de Contas é monitorar a efetiva implementação das recomendações alertas para que tenha uma efetiva melhoria na prestação desses serviços. Isso gerará um impacto muito significativo nas vidas das crianças que moram na zona rural e dependem do transporte escolar”, disse Mônica Acendino.
Com G1 de Mato Grosso
