Câmara Ratifica Acordo Mercosul-União Europeia e Garante Proteção ao Agronegócio Brasileiro

Câmara aprova acordo histórico após 25 anos de negociações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 41/2026, que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

A votação contou com amplo apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e encerra mais de 25 anos de negociações entre os blocos. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal do Brasil.

O relator do projeto, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), destacou a relevância histórica da decisão. “A ratificação do acordo é motivo de honra e também de grande responsabilidade. Foram quase 26 anos de negociações intensas, nas quais o Brasil reafirmou seu papel como protagonista no comércio internacional”, afirmou.

Acordo amplia protagonismo do Brasil no comércio global

Ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira lembrou que acompanhou de perto o processo de retomada das negociações entre os blocos. Segundo ele, o acordo marca a reconstrução da diplomacia econômica brasileira e abre portas para novas oportunidades comerciais.

“O Brasil precisa escolher entre ocupar seu espaço nas cadeias globais de valor ou permanecer à margem da reorganização da economia mundial. Este tratado oferece previsibilidade, segurança jurídica e integração internacional”, ressaltou o relator.

Decreto de salvaguardas reforça proteção ao agronegócio

Um dos pontos centrais da votação foi a garantia de mecanismos de defesa para o setor agropecuário. Em reunião realizada antes da sessão plenária com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o governo se comprometeu a publicar ainda nesta semana o decreto de salvaguardas.

O texto do decreto, segundo Marcos Pereira, deve ser encaminhado à Casa Civil da Presidência da República do Brasil e publicado antes da votação no Senado, garantindo segurança jurídica aos produtores e tranquilidade à FPA.

O instrumento prevê mecanismos de proteção a setores sensíveis do agronegócio, especialmente diante de possíveis restrições comerciais impostas pela União Europeia.

FPA condiciona apoio à garantia de proteção ao produtor rural

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ressaltou que a bancada do agro não se opôs ao acordo, mas exigiu garantias formais de defesa ao setor.

“A FPA quer abrir mercados e expandir oportunidades, mas nosso dever é proteger o produtor rural brasileiro”, destacou Lupion.

Dados apresentados ao relator indicam crescimento expressivo das exportações brasileiras para a União Europeia entre 2024 e 2025 — alta de 95% no milho, 73% no açúcar e 75% na carne bovina. O parlamentar alertou, porém, que a postura protecionista europeia ainda representa risco à competitividade do agro nacional.

“Eles não conseguem competir com o nosso custo de produção. Por isso, recorrem a barreiras e narrativas ambientais para restringir nossa presença no mercado europeu”, afirmou Lupion.

Articulação política garante segurança ao setor produtivo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o esforço conjunto para assegurar um ambiente de previsibilidade e proteção ao setor produtivo. Ele confirmou que participou da reunião com Geraldo Alckmin, o relator Marcos Pereira, o líder do governo Zé Guimarães (PT-CE), o secretário-executivo da Ministério da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil.

“Levamos ao governo uma preocupação legítima da FPA. A intenção é dar total agilidade à publicação dos decretos de salvaguarda, preferencialmente antes da tramitação no Senado”, afirmou Motta.

O parlamentar também lembrou que outros países do Mercosul já iniciaram seus processos de ratificação, o que pode permitir a entrada em vigor provisória do acordo.

Senado deve acelerar tramitação; Tereza Cristina será relatora

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde a expectativa é de uma tramitação célere. A relatoria deverá ser atribuída à senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da FPA no Senado — fator que reforça a confiança do agronegócio na condução da matéria.

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 700 milhões de consumidores e aproximadamente 20% da economia global, com eliminação gradual de tarifas sobre 90% dos produtos comercializados entre os blocos.

Fonte: Portal do Agronegócio