Comissão aprova alteração na composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Durante reunião da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada na tarde desta terça-feira (16), os vereadores Rafael Ranelli (PL), presidente da comissão, e Tenente Coronel Dias (Cidadania), membro titular, apreciaram e aprovaram, por unanimidade, o Processo nº 39824/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

A nova lei modifica os incisos IV e V do artigo 12 da Lei nº 6.004, de 05 de novembro de 2015, incluindo representantes de duas importantes secretarias municipais no conselho: a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC). A medida busca ampliar a participação entre os setores no órgão, fortalecendo políticas públicas voltadas à infância e adolescência, com ênfase em aspectos esportivos e culturais.

“É fundamental que as políticas de assistência à criança e ao adolescente contem com a contribuição de setores que atuam diretamente na promoção de oportunidades saudáveis e educativas. A cultura e o esporte são ferramentas poderosas de inclusão social”, afirmou o vereador Rafael Ranalli. 

Na redação, os dispositivos passam a estabelecer que o conselho contará com um representante de cada secretaria.