Comissão de Direitos Humanos delibera dois projetos em primeira reunião ordinária do ano

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta terça-feira (10), a primeira reunião ordinária do ano para deliberação de dois processos legislativos. O encontro contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos), e dos membros Demilson Nogueira (Progressistas) e Jeferson Siqueira (PSD).

A reunião foi iniciada com a leitura da ata do encontro anterior e, na sequência, os parlamentares analisaram as seguintes matérias:

Processo nº 24153/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o programa “Esmola não ajuda, ajude de verdade” no âmbito do município de Cuiabá, com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos da doação de esmolas às pessoas em situação de rua e promover ações efetivas de assistência social. A matéria foi rejeitada.

Processo nº 31146/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que institui a campanha permanente de conscientização da cultura de paz nas unidades de saúde do município de Cuiabá. O projeto foi aprovado.

Ao final da reunião, a vice-presidente da Câmara, vereadora Maysa Leão, informou que o encontro contaria com a presença do secretário municipal de Educação, Amauri Monge, porém a participação foi desmarcada. Diante disso, os membros da comissão deliberaram pela aprovação da convocação do secretário para a próxima reunião, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas aos Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs) da rede municipal de ensino.