Concurso de 2016, Justiça determina que Estado convoque policiais penais em 30 dias
A Justiça de Mato Grosso determinou que o governo do Estado convoque 178 policiais penais. Decisão é da tarde de quarta-feira (27/03). Aprovado no concurso pública em 2016, o estado deu prazo para a solicitação em cinco dias. A decisão foi tomada durante reunião de coordenação entre o Federação da Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) e representantes do governo do Estado realizado no Fórum de Cuiabá.
O presidente do Sindsppen, Amaury Neves, pontuou que esse é mais um passo para corrigir o déficit de servidores no sistema, e que os aprovados que aguardam há cerca de 8 anos a convocação para entrar para a Polícia Penal do Estado.
“Em aproximadamente um ano de processo, conseguimos que 178 dos quase 500 que aguardam o chamamento sejam convocados, isso mostra a força do nosso sindicato. Vamos continuar brigando para que os outros aprovados também sejam chamados, já que o processo vai continuar e assim acabar de vez com o problema do baixo efetivo dentro das unidades”, explicou.
O chamamento emergencial acontecerá em duas etapas, sendo a primeira em até 30 dias a partir de hoje, e a segunda chamada em 60 dias.
A audiência também solucionou outra questão que preocupava os aprovados e o sindicato, visto que o prazo para chamamento terminaria em junho deste ano. “O processo vai continuar em andamento, até que todos sejam chamados mesmo que isso não ocorra até o mês de junho”, pontuou.
A ação é movida pelo Sindsppen-MT e conta com a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) como interessadas no processo.
O secretário-geral do Sindsppen-MT, Lucivaldo Vieira Sousa, destacou que a medida da justiça, que convoca os aprovados, é um bem comum, e todos são beneficiados com a decisão. “A sociedade ganha em segurança, os aprovados ganham em poder exercer a profissão para qual se candidataram, a instituição da Polícia Penal terá um número maior de efetivo, o que dá mais segurança para os que já atuam dentro das unidades, e até mesmo os privados de liberdade terão seus procedimentos realizados dentro da unidade de uma forma mais tranquila”.
Ação na Justiça
A audiência de conciliação é desdobramento de uma ação na justiça movida pelo Sindsppen-MT que cobra do Governo do Estado a convocação dos candidatos aprovados no concurso Sejudh/2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado. A Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) entraram como interessadas no processo.
Segundo o sindicato existe a necessidade de convocação imediata destes Policiais para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima de um policial penal para cada detento, adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Com Gazeta Digital
