Denuncia, Estado não cumpre Lei de vagas reservadas para professores PCD

Desrespeito à lei das pessoas com deficiência (PCD) durante o processo de atribuição de aulas da rede estadual é denunciado pelos profissionais que tentaram realizar o processo. O problema foi informado ao Ministério Público do Estado (MPE), que vai avaliar a situação.

Marcos, nome fictício, passou os últimos dias na correria na tentativa de conseguir finalizar o seu processo de atribuição de aulas. A unidade escolar escolhida pelo rapaz tinha 3 vagas disponíveis, sendo ele o único PCD na escola. Porém, não foi possível. De acordo com a justificativa apresentada pela administração escolar, deveriam existir 10 professores para a disciplina e a 11ª vaga seria de Marcos.

A mesma justificativa foi apresentada a T.B.F. “Me colocaram na contagem de pontos geral e eu fiquei na 19ª posição. Depois, disseram que a cada 10 vagas, a próxima seria para PCD”, relata a profissional que já buscou a assessoria pedagógica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para contestar e conseguir finalizar seu processo.

Marcos foi atribuído, por meio da assessoria pedagógica, em 3 escolas diferentes e nenhuma foi a escolhida por ele. Thiago Oliveira, único PCD para a vaga de professor de filosofia na Capital, segue sem trabalhar esperando alguma resposta por parte da Secretaria. “É um desrespeito o que estão fazendo conosco”, define.

Os profissionais lembram que, de acordo com o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais do Estado, os órgãos e entidades da rede pública estadual devem assegurar o tratamento prioritário a eles. Além disso, a legislação prevê também a concorrência a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de 10% em face da classificação obtida.

“Infelizmente, a Secretaria não tem respeitado a legislação. O que está havendo é desumanidade”, avalia Guelda Andrade, secretária de Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso. Inclusive, a orientação da entidade classista é para que os profissionais registrem um boletim de ocorrência e formalizem a denúncia no MPE e no Sindicato, no caso dos sindicalizados.

Com a GAzeta Digital