Deputados passam a mão na cabeça de servidores que participaram dos atos golpistas em Brasília

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitaram um requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT), para que o governador abra Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra servidores do Estado envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O texto também pedia que estes fossem afastados das funções até a conclusão das investigações. Houve troca de farpas entre parlamentares.

Vários deputados criticaram o requerimento de Barranco, que pedia providências ao Governo e afastamento imediato dos servidores. O primeiro a falar foi Gilberto Cattani (PL), que defendeu os protestantes do dia 8 e assegurou que eles não são terroristas.

“Pessoas que se manifestaram de forma pacífica, ordeira em sua maioria e alguns meliantes participaram de atos de vandalismo, que é o máximo que pode ser classificado. Existe uma legislação para isso. Cada um tem que ser responsabilizado por aquilo que fez”, argumentou.

O deputado Cláudio Ferreira (PTB) disse que o requerimento pedia “condenação sem dar o devido direito da pessoa se defender”, classificando-o como “condenação antecipada”. O deputado Diego Guimarães (Republicanos) também criticou a proposta de Barranco, exigindo a garantia dos direitos individuais e direitos dos servidores públicos.

O deputado Elizeu Nascimento (PL) citou que os atos de 8 de janeiro já estão sendo investigados e que os envolvidos têm direito à ampla defesa.

“Uma barbaridade um requerimento desse aqui, mas infelizmente nós estamos em um país democrático, que cada parlamentar tem direito de apresentar suas proposituras, inclusive uma aberração como essa […] requerimento como esse a gente aprecia, mas a gente pede aos demais que possam fazer juízo, que todos tenham direito a ampla defesa”.

Em resposta Valdir Barranco alfinetou seus colegas dizendo que “há uma completa falta de leitura” por parte deles, já que o PAD garante aos servidores a possibilidade de se defenderem.

“Não venham aqui falar aquilo que não está inserido no corpo do requerimento […] abertura de PAD, que é natural quando se comete um ilícito, é exatamente para garantir a ampla defesa, contraditório e o principio da presunção da inocência, PAD é necessário para que possam ser ouvidos”, disse.

Também afirmou que os atos de 8 de janeiro estão sim sendo considerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como atos terroristas e justificou seu requerimento dizendo que é “inadmissível” uma professora com tornozeleira voltar a dar aulas para crianças.

“Afastamento imediato das funções, isso também é natural, até que se concluam as investigações, porque não dá para administra que uma professora do ensino infantil, que participou de atos terroristas, foi presa […] volte para a sala de aula para dar aula para alunos de educação infantil, na condição de quem praticou atos terroristas, antidemocráticos contra a Constituição de 88”.

Ele ainda atacou o deputado Cattani, dizendo que cometeu crime ao “incentivar, dizer que não foram atos terroristas, que não foram antidemocráticos” todo o ocorrido do dia 8 de janeiro, sendo que o STF está tratando como terrorismo.

Cattani se defendeu dizendo que há uma lei que trata sobre terrorismo e voltou a dizer que os presos no dia 8 não se enquadram nela.

“Todos devem ser investigados sim, punidos sim, nunca fomos contra isso, […] quem cometeu um crime aqui é quem acusa uma pessoa que não é terrorista de terrorista, isso sim é falsidade ideológica, isso é crime, da minha parte não”.

Com Gazeta Digital