Deu na Gazeta: Prefeitura de Rondonópolis pega empréstimo no Banco do Brasil com juros exorbitantes
A atual gestão de Rondonópolis decidiu executar um financiamento, junto ao Banco do Brasil, de um total de R$ 55 milhões para diversas finalidades. O que chama atenção na operação de crédito, contudo, é o valor muito acima do mercado da taxa de juros acordada.
O que está disposto no contrato é a base de, 219% da CDI, ou Certificado de Depósito Interbancário. Em novembro de 2023, a CDI está em 12,15% ao ano, logo o que o Município concordou em pagar gira em torno de 26,82% a cada 12 meses. No período compreendido entre agosto de 2022 e junho de 2023, quando a Taxa Selic estava em 13,75% e o CDI 13,65%, os juros da dívida custou ao município nada menos que 29,9% ao ano.
Ao analisar os números é possível calcular que os R$ 55 milhões viram quase R$ 70 milhões em dívida a curto prazo. Até o presente momento, a prefeitura já acessou R$ 23.399.542,68 do total que lhe foi liberado, estando outros 31.600.457,32 liberados para execução em 2023 e 2024.
O município precisou aprovar a Lei 11.446, de junho de 2021, para conseguir efetuar a operação de crédito. Todavia, no texto da lei, validado pelos vereadores, não é detalhado a modalidade e os juros envolvidos.
O percentual assusta sobretudo se comparado a outras linhas de crédito do próprio Banco do Brasil, caso do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o valor agregado é sensivelmente superior.
No caso do fundo de crédito criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, as microempresas conseguem acessar valores para pagar até 6,75% e as grandes ao máximo de 10% ao ano.
Chama atenção que no mesmo ano de 2021, agora por força da lei 11.663, o Município conseguiu liberar uma outra linha de crédito, mas na Caixa Econômica Federal, de R$ 100 milhões, onde conseguiu juro de 14,82% ao ano.
Deste contrato, ainda está disponível para a gestão buscar R$ 66 milhões, ou seja, já executou mais de R$ 34 milhões a um juro que corresponde muito próximo da metade do praticado no negócio estabelecido com o Banco do Brasil.
A situação expõe conflitos instigantes, não só sobre a contraditória necessidade da Prefeitura de Rondonópolis buscar financiamento diante de um orçamento que só em 2023 passou de R$ 2,15 bilhões, mas também em relação a fatores que nortearam a pedida do Banco do Brasil.
Como toda instituição financeira, o Banco do Brasil realiza uma varredura sobre o perfil daquele que pleiteia o financiamento, o que lhe dá subsídio para incluir junto das taxas e demais custos elencados no momento o risco envolvido no negócio.
Neste último tópico, se observa a capacidade de endividamento, histórico de ações judiciais, eventuais atrasos e outras consultas de crédito, formalizando o que se chama popularmente de “nome na praça”.
Quando o município se sujeita a um juro deste patamar, assim como ocorre na iniciativa privada, é porque assume um lugar de quem não conseguiu nada melhor. Tecnicamente falando, é um custo de quem “não tem liquidez, solvência ou bancabilidade”.
Com o site Gazeta Digital
