Em Mato Grosso MPE investiga prefeito por compra de brinquedos
O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito contra a prefeitura de Rondonópolis (distante 220 quilômetros de Cuiabá) para apurar indícios de sobrepreço na aquisição de kits de brinquedos pedagógicos da Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli para a Secretaria Municipal de Educação. A empresa é investigada na Operação Stop Loss, por indícios de recebimento irregular de R$ 597,070 mil na venda de produtos de limpeza ao município.
Em consulta breve pelo Google em documentos oficiais de Mato Grosso, o CNPJ investigado nesses dois inquéritos por contratos feitos com dispensa de licitação em meio à pandemia de Covid-19 mantém contratos semelhantes com pelo menos outras quatro prefeituras desde 2018, mas há referência ao nome da empresa em contratos já em 2016, quando foi fundada. A Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli iniciou suas atividades em setembro daquele ano, como “distribuidora de suprimentos de informática”.
Somente no ano passado, a empresa apresentou um balanço líquido de R$ 3,04 milhões. Conforme o promotor Wagner Antonio Camilo, chegou até ele uma notícia de fato denunciando supostas irregularidades na aquisição dos kits pelo prefeito, através do Contrato 115/2020, “notadamente de possível sobrepreço, ou preços acima daqueles praticados no mercado, de forma que poderia ter sido fraudada a licitação, com a não-seleção de propostas mais vantajosas à administração”, escreveu.
Porém, ele também explicitou que levou em consideração o fato de que “esta mesma Mosaico já é investigada por esta Promotoria de Justiça também por outra aquisição com indícios de sobrepreço em produtos de limpeza contratados com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis mediante dispensa de licitação no período da pandemia de Covid-19”. A contratação foi inclusive suspensa liminarmente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) justamente devido às irregularidades já demonstradas na compra dos produtos de limpeza. “Face a tal irregularidade, entendo como oportuno e conveniente, portanto, investigar se referida licitação e consequente contratação pode evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública”.
OPERAÇÃO STOP LOSS
Todavia a Operação Stop Loss foi deflagrada para apurar ilegalidades cometidas pelas duas empresas — a outra é a A R. Merlim Rocha da Silva — e a Prefeitura de Rondonópolis no dia 16 de junho, quando a Segunda Promotoria Cível de Rondonópolis notou indícios de superfaturamento e direcionamento de compra na aquisição de materiais de consumo sem licitação. As sedes das empresas foram alvos de mandados de busca e apreensão.
A Mosaico foi contratada através do procedimento de Dispensa de Licitação 32/2020 que serviu para a compra de materiais de limpeza para uso da Secretaria de Saúde. A compra foi feita em março de 2020 por um valor total de R$ 597.070,00 mil.
Para o MPE, as compras foram feitas sem consultas aos sistemas e bancos de dados públicos, para observar a média de preços praticada no mercado, feita somente com valores apontados pelas próprias vencedoras e por uma terceira desconhecida e cujo orçamento foi rasurado na dispensa de licitação. O procedimento de Dispensa de Licitação destinou-se à aquisição dos materiais de limpeza para uso da Secretaria de Saúde.
Por eles, José Carlos do Pátio pagou à Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli R$ 597 mil em março passado.
Com o site Folha Max
