Em Rondonópolis, MPF apura supostas irregularidades em 3 residenciais entregues a população
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na alienação de imóveis dos residenciais Antônio Fagundes I, Celina Bezerra e Dona Neuma, todos sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal em Rondonópolis.
O inquérito foi aberto por meio da portaria nº 66, de 9 de julho de 2024, pela procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro e publicada nesta quarta-feira (10/07).
Conforme a portaria, um procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil diante da necessidade da continuidade das investigações e por estarem pendentes respostas por parte da Caixa Econômica Federal.
A portaria considera que “ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como as funções institucionais de promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.
Aponta ainda que o teor dos elementos constantes nos autos do procedimento preparatório torna necessária a instauração do inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades.
Fatos e fotos do site AtribunaMT
