Em Rondonópolis, vereador Adonias cria lei para animais terem atendimento veterinário gratuito

Rondonópolis passará a contar com atendimento veterinário gratuito. O serviço foi instituído pela Lei Municipal 12.873, de 8 de maio de 2023, de autoria do vereador Adonias Fernandes (MDB), a lei foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada no último dia 5 pelo presidente do Legislativo, vereador Júnior Mendonça (PT), depois que o prefeito José Carlos do Pátio não assinou a sanção dentro do prazo legal.

A lei institui o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal, a ser criado pelo Poder Público Municipal, objetivando garantir o atendimento veterinário gratuito e demais procedimentos indispensáveis à saúde dos animais.

Segundo Adonias Fernandes, autor da lei, o poder público poderá celebrar convênios com instituições ou empresas públicas e privadas para que a lei seja cumprida. Ele explica que já vem mantendo um diálogo com o Município para que o serviço seja realmente implantado na cidade.

O serviço deverá oferecer todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo também vacinações, remédios, castração permanente, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico e poderá ser utilizado gratuitamente por Organizações Não-governamentais registradas no Município, que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal, bem como, aos protetores independentes de animais, desde que devidamente cadastrados no Hospital e nos Postos de Atendimento Público.

Também deve ser implantada uma farmácia veterinária popular destinada a fornecer remédios para tratamento de animais de propriedade de pessoas de baixa renda e instituições.

Com o site A TribunaMT