Financiadores de ataques em Brasília terão que pagar R$ 100 milhões em indenização
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal para que os financiadores dos atos golpitas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, sejam condenados a pagar indenização de R$ 100 milhões por dano coletivo. Entre os envolvidos, estão a pedagoga Josiany Duques Gomes Simas, de Cuiabá, e a empresa Primavera Tur Transporte Eireli ME, de Primavera do Leste.
Ao todo, são 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas, que já haviam sido incluídas pela AGU em um pedido anterior para ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões pelo dano material causado aos edifícios.
O site tenta localizar a defesa da pedagoga. A empresa não quis se manifestar a respeito.
Na nova ação, a AGU ressaltou que, além do prejuízo material, houve violação e grave lesão aos “valores jurídicos” e ao Estado Democrático de Direito, bem como uma tentativa de “quebra do regime de governo ao negar a legitimação democrática do resultado das eleições presidenciais”.
“Utilizando a violência em atentado ao Estado Democrático de Direito com o fim de impedir o exercício dos poderes constitucionais, em especial, pelo governo legitimamente eleito pela soberania popular, colocando em xeque valor estruturante da nossa República Federativa do Brasil, como é a democracia, fruto de uma conquista histórica do nosso povo”, disse no pedido.
Esse é o quinto pedido de condenação definitiva após investigação dos atos golpistas. Desde então, a AGU já acionou 178 pessoas na Justiça.
No documento, a AGU destacou que, além da tentativa de subversão do regime democrático, foi desrespeitado os próprios poderes constituídos. “Uma vez que espaços dedicados às deliberações dos poderes da República, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, foram destruídos, em total desprestígio à simbologia e à representatividade da Suprema Corte do país”, disse.
Quatro dias após os atos golpistas, a AGU divulgou os nomes de pessoas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos. A pedagoga Josiany Duque Gomes Simas constava na lista.
Ela concorreu como deputada federal em duas eleições, de 2018 e 2022. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, no primeiro pleito, ela estava filiada ao Partido Pátria Livre (PPL) e declarava ter recebido, no total líquido de recursos, R$ 4.694,48 para campanha.
Já a empresa Primavera Tur Transporte EIRELI, sediada em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, também foi citada na lista. A empresa, conforme a denúncia, transportou passageiros até Brasília no dia 8 de janeiro.
