Governador veta projeto de lei que previa aporte de R$ 3 milhões a times do Mato-grossense
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, vetou o Projeto de Lei que previa incentivo financeiro ao times da primeira divisão do Campeonato Mato-grossense. A decisão foi divulgada em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nesta terça-feira.
O Projeto de Lei nº 05/2024 propunha a distribuição de R$ 300 mil para cada um dos dez clubes que disputam a elite estadual – total de R$ 3 milhões.
Inicialmente, o PL havia sido aprovado por votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas não passou pela sanção do governador.
A decisão pelo veto partiu de dois pressupostos: o Poder Executivo não tem competência para legislar acerca da secretarias – neste caso da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – e porque não foi apresentado estimativa do impacto orçamentário e financeiro aos cofres estaduais.
Os dez times beneficiados pelo PL seriam Academia, Araguaia, Cuiabá, Dom Bosco, Luverdense, Mixto, Nova Mutum, Operário Várzea-grandense, Primavera e União de Rondonópolis.
