Governo do RS retoma bônus do Feaper e amplia facilidades para renegociação de dívidas rurais

RS restabelece bônus de adimplência e amplia prazos de pagamento

O Governo do Rio Grande do Sul publicou, na segunda-feira (23), um decreto que reativa o bônus de adimplência para agricultores familiares com contratos de financiamento pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. A decisão, anunciada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, visa facilitar a regularização de dívidas e fortalecer o acesso ao crédito rural no estado.

Com a nova norma, produtores que haviam perdido o direito à subvenção devido à inadimplência poderão recuperar o bônus original de seus contratos, desde que retomem os pagamentos em atraso. A medida abrange todos os contratos ainda vigentes ou já vencidos, incluindo aqueles que se encontram em fase de cobrança judicial.

Parcelas poderão ser prorrogadas até dezembro de 2026

O decreto também autoriza a prorrogação das parcelas vencidas dos financiamentos. Para contratos que já expiraram, o prazo poderá ser ampliado em número de anos correspondente à quantidade de parcelas atrasadas.

A primeira parcela renegociada terá vencimento em dezembro de 2026, e as demais seguirão a mesma lógica de pagamento anual.

Nos casos em que o contrato está em cobrança judicial, o acesso aos novos benefícios ficará condicionado à renúncia formal de defesas ou recursos nos processos. Essa medida visa agilizar os acordos e permitir que os produtores retomem a regularidade de forma mais simples e segura.

Feaper terá 60 dias para definir regras complementares

O Conselho de Administração do Feaper terá prazo de até 60 dias para editar os atos normativos complementares que definirão os procedimentos, prazos e canais de adesão às novas condições.

Essas regras garantirão ampla divulgação e acesso às informações para que os mutuários possam solicitar a adesão de forma transparente e organizada.

Objetivo é fortalecer a agricultura familiar e o crédito rural

Segundo o titular da SDR, Gustavo Paim, a medida representa uma nova oportunidade para os produtores rurais regularizarem suas pendências e voltarem a ter acesso às políticas de incentivo do Estado.

“Ao autorizarmos a retomada do bônus de adimplência do Feaper, estamos dando uma nova oportunidade para que produtores regularizem sua situação e voltem a acessar a subvenção original. Nosso foco é fortalecer a agricultura familiar, preservar os investimentos já realizados nas propriedades e assegurar que o crédito rural continue sendo uma ferramenta de desenvolvimento, geração de renda e permanência das famílias no campo”, afirmou o secretário.

Feaper segue como ferramenta estratégica para o desenvolvimento rural

Executado pela SDR, pela Emater/RS-Ascar e pelo Badesul Desenvolvimento, o Feaper é um dos principais instrumentos de apoio à agricultura familiar no Rio Grande do Sul.

O fundo financia projetos de investimento e custeio com bônus de adimplência, incentivando atividades produtivas diversas e promovendo o desenvolvimento sustentável no meio rural.

Fonte: Portal do Agronegócio