Governo entra com ação contra policiais penais por bloqueios de vias em protesto
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou nesta sexta-feira (04/12) ação civil pública contra o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra os bloqueios de vias públicas no Centro Político Administrativo (CPA) e paralisação dos serviços, o que classifica como ‘greve branca’ dos policiais penais.
Por meio de assessoria, o Sindispen informou que ainda não foi notificado sobre a ação.
O governo ainda pediu que o sindicato seja condenado a pagar indenização de R$ 1,2 milhão por danos materiais ao estado e de R$ 100 mil por danos morais coletivos, com a alegação de que, por causa dos bloqueios que impediram os servidores de outras secretarias de chegarem ao trabalho, teve prejuízo de R$ 1,2 milhão.
A ação tem como objetivo garantir “o normal funcionamento dos órgãos públicos, a livre circulação de pessoas e veículos, e evitar transtornos a milhares de servidores públicos e cidadãos comuns, pois a manifestação gerou extenso congestionamento no trânsito da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), até o encerramento dos bloqueios”, que ocorreram na quarta-feira (2).
Na ação, o governo alega que, além do fechamento de ruas, os policiais estão paralisaram as atividades parcialmente e impediram a entrada e saída de novos detentos, as visitas de familiares e a saída dos presos que prestam serviços fora da unidade prisional”.
Para o estado, os sindicalistas têm o direito de promover reuniões e manifestações, mas que da forma como fizeram prejudicam o direito e garantia de ir e vir dos servidores estaduais.
O bloqueio de ruas, segundo o governo, impediu o acesso de funcionários da Secretaria de Saúde, onde são coordenadas e executadas as principais estratégias de combate à pandemia, bem como autorizadas a tomada de providências urgentes, como transporte por UTI aérea de pacientes em estado grave, demonstrando a imprudência do sindicato.
O requerimento explicita ainda que em decorrência da manifestação, cerca de 60% dos servidores do executivo lotados no CPA tiveram a jornada de trabalho comprometida em pelo menos duas horas, sendo que os demais 40% dos servidores não conseguiram cumprir o expediente relativo ao período matutino.
Com G1 de Mato Grosso
