Jaciara participa de lançamento de novos módulos do Simcar, que vão acelerar a regularização ambiental no Estado

Jaciara marcou presença no lançamento dos novos módulos Assentamento e Compensação do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), apresentado pelo Governo de Mato Grosso na segunda-feira (17/11). As novas ferramentas vão agilizar a regularização ambiental, oferecer mais segurança jurídica aos produtores rurais e fortalecer as políticas de sustentabilidade em todo o Estado.

Desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), os módulos foram construídos de forma coletiva e são considerados inéditos no país. A expectativa é que o módulo Assentamento beneficie mais de 60 mil famílias de pequenos produtores, acelerando a tramitação dos processos ambientais em áreas de reforma agrária. Já o módulo de Compensação deve alcançar cerca de 600 propriedades rurais, além de contemplar imóveis em unidades de conservação.

Durante a solenidade, foram assinados os decretos que regulamentam os procedimentos e diretrizes técnicas que estruturam o funcionamento dos novos sistemas.

“Regularização que impulsiona o desenvolvimento”

O governador Mauro Mendes destacou que a regularização ambiental é essencial para garantir acesso a crédito rural. “Todas as instituições financeiras exigem que a propriedade esteja regular ambientalmente para liberar financiamento. Ao facilitar essa regularização, estamos impulsionando o crescimento dos produtores, desde pequenos assentamentos até grandes propriedades”, afirmou.

Representando Jaciara, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Stallone Vieira, participou do evento e reforçou a importância da iniciativa. “É um modelo inovador, que vai acelerar a regularização ambiental, especialmente nos assentamentos de todas as regiões. Jaciara será diretamente beneficiada, com mais segurança para planejar e organizar as áreas que precisam ser regularizadas”, destacou.

Projeto piloto já validou primeiros cadastros

O projeto piloto do Simcar foi desenvolvido no Assentamento Pai Herói, em Tabaporã, onde 30 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) foram emitidos. Durante o lançamento, os proprietários receberam a validação dos registros, marcando o início da aplicação prática dos módulos.

Como funcionam os novos módulos

Simcar Assentamento
– Permitirá que o Incra e o Intermat realizem o CAR diretamente no sistema da Sema, agilizando a análise e aprovação dos perímetros.
– Após essa etapa, a malha de lotes será incluída com a individualização de cada beneficiário.
– A Sema realizará, de forma automatizada, o CAR de cada lote.
– Imóveis com passivo ambiental deverão assinar termo de compromisso para recuperação das áreas em déficit.

Simcar Compensação
– Voltado a produtores que possuem déficit de reserva legal anterior a 2008.
– Permitirá compensar essa área em outro imóvel.
– A compensação poderá ser feita com a aquisição de área em unidade de conservação ainda não regularizada e sua doação ao Estado, ou pela compra de área de terceiros mediante servidão ambiental.

Autoridades presentes

Além do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, participaram do evento os deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avallone e Valmir Moretto; o juiz Émerson Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente; o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros; o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Jaciara, Stallone Vieira; os vereadores Robson Casanova e Pedrinho, entre outras autoridades. Pequenos produtores rurais também compareceram em grande número no Palácio Paiaguás.

Fonte: Prefeitura de Jaciara – MT