Justiça determina reintegração de posse em assentamento de Poxoréu

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, autorizou, nesta terça-feira (24/01), a reintegração de posse da área onde existe ha mais de 10 anos o Assentamento Nova Maringá, em Poxoréu, a 259 km de Cuiabá.

No local, vivem cerca de 75 famílias. A decisão, em caráter liminar, veio um dia após ele ter suspendido a retirada das famílias. Porém, segundo a Defensoria Pública, os moradores já estão sendo abordados pela Polícia Militar para que deixem suas casas.

A PM disse que a operação está em andamento, com previsão de ser encerrada na sexta-feira (27/01). A corporação não soube informar para onde as famílias estão sendo levadas.

Ao g1, a Prefeitura de Poxoréu informou, em nota, que dará assistência aos assentados, caso necessário e afirmou não ter competência para intervir por se tratar de uma área privada. O site  tenta contato com a defesa dos sucessores do proprietário da propriedade, Olynto Schimitt, que entraram com pedido de aquisição da terra onde está o assentamento.

Liminar

Na decisão, o desembargador salientou que a questão foi analisada por “exame superficial”. Segundo ele, isso ocorreu com base tão somente para evitar tumulto processual.

“Aliás, não se nega o clima de hostilidade e a existência de risco de acirramento dos ânimos das partes em conflito, entretanto, não se pode permitir que controvérsias deste cunho sejam solucionadas de modo ilegal, ao arrepio da garantia constitucional à propriedade privada”, destacou na decisão.

Conforme o desembargador, foi realizada uma reunião com o oficial de Justiça para proceder com a reintegração de posse para garantir a segurança e integridade física de todos os envolvidos, diante do clima de tensão no local.

Defesa

O defensor público Air Praeiro Alves, que representa as famílias assentadas, questiona que elas não foram ouvidas antes de o desembargador decidir pela reintegração e que o caso deveria seguir para a 2ª Vara Especializada de Conflitos Agrários.

Com isso, ele pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os direitos das famílias, uma vez que elas estão sendo abordadas pela polícia sem saberem para onde serão levadas.

“Estamos revoltados com a ação da PM. Qualquer cumprimento de liminar tem que ter audiência antes e determinar para onde as pessoas assentadas serão enviadas. Os direitos humanos devem ser respeitados”, afirmou.

Conforme Alves, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, havia determinado novos critérios a serem cumpridos antes de qualquer decisão judicial, em outubro do ano passado. O caso foi julgado como repercussão geral, o que atinge todos os processos semelhantes no país.

Reintegração

Segundo a decisão do ministro, antes de qualquer remoção coletiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social, as autoridades competentes devem cumprir com os seguintes critérios:

• ouvir previamente representantes das comunidades afetadas;
• executadas a partir de prazo mínimo razoável para a desocupação pela população envolvida;
• direcionamento de pessoas de vulnerabilidade social para abrigos públicos ou assegurar medida eficaz para resguardar o direito à moradia
• fica proibida a separação de membros de uma mesma família.

Assentamento

O assentamento Nova Maringá fica a 25 km de Poxoréu e, no local, vivem 75 famílias que trabalham no manejo de 500 cabeças de gado, além de cuidar de diferentes culturas no campo, o que gera renda e lucros para a comunidade.

Há mais de 10 anos, eles vivem da agricultura familiar e sob a sombra do processo de reintegração de posse, que veio à tona com o pedido de aquisição dos herdeiros da propriedade.