Justiça manda suspender concurso e exige gravações do teste físico feito por candidatos
A Justiça mandou suspender o concurso da Segurança Pública para os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil e solicitou que os responsáveis pela organização forneçam, em até 48 horas, as filmagens feitas durante o Teste de Aptidão Física (TAF). A decisão foi assinada pelo juiz Hiran Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, nessa quinta-feira (19).
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) disse que a organização é de responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O site entrou em contato com a universidade, mas não obteve retorno até esta publicação.
A prova teórica foi aplicada no dia 20 de fevereiro deste ano. Já o teste físico para quem concorre a cargos na polícia foi realizado no início deste mês.
Conforme a ação proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), vários candidatos que se submeteram ao teste desejam ter acesso à filmagem do exame, o que vem sendo negado pela Gerência de Exames e Concursos.
O resultado da análise dos recursos contra o resultado do teste está previsto para o dia 25 deste mês, mas os candidatos citam que precisam das imagens para verificar se houve algum erro para, então, entrar com recurso.
A organização cita que as gravações serão utilizadas por ela própria e que o edital não prevê a disponibilização aos participantes.
Na decisão, no entanto, o juiz cita que se a banca realizou a filmagem, não há motivo para negar o acesso aos candidatos.
“A negativa da banca examinadora não encontra amparo legal, muito menos constitucional. O acesso à filmagem do exame físico é a única forma de permitir a averiguação da inexistência de erros na análise da comissão, possibilitando ao candidato o direito de recorrer, ou não, de forma assertiva de eventual resultado negativo”, diz em trecho da decisão.
Ainda de acordo com a decisão, o concurso deve permanecer suspenso enquanto a disponibilização das gravações e a reabertura do prazo recursal não forem tomadas, considerando que haverá alteração no cronograma.
Os organizadores também deverão reabrir o prazo para interposição de recurso em relação ao teste. O novo cronograma deve ser apresentado em até cinco dias.
O concurso
As provas teóricas do concurso público das forças de segurança de Mato Grosso foram realizadas fevereiro, e o teste físico neste mês Ao todo, 66 mil pessoas estavam inscritas.
O concurso, que foi prometido pelo estado desde 2016, foi realizado para formação de cadastro de reserva. Entretanto, o governo promete chamar 1.200 classificados ainda em 2022.
Os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil foram os mais procurados pelos “concurseiros”. Dos 66 mil inscritos, foram quase 34 mil somente na instituição.
Com assessoria
