Justiça nega pela 2ª vez pedido de prisão de pecuarista que gastou R$ 25 milhões em desmate químico no Pantanal
A Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que negou a prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por gastar mais de R$ 25 milhões em desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense. A decisão é do juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais e foi assinada na sexta-feira (26/04).
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), esse foi o maior dano ambiental já registrado no estado. A área desmatada corresponde ao território da cidade de Campinas, em São Paulo.
Os advogados de Claudecy dizem que ele vem cumprindo o acordo de reposição florestal feito com o MP. Foram lançados sobre a vegetação do Pantanal 25 agrotóxicos diferentes, um deles tem a substância 2,4-D – a mesma usada na Guerra do Vietnã.
Desde 2019, o pecuarista tem 15 autuações por danos ao meio ambiente no Pantanal, mas segue solto, cumprindo apenas medidas cautelares.
Conforme mostrado na reportagem do Fantástico, no período em que fazia o desmatamento químico, Claudecy deveria estar cumprindo um acordo que assinado com o Ministério Público para recuperar a vegetação em áreas destruídas.
O investigado terá que pagar R$ 5,2 bilhões em multas já aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) e valoração do dano ambiental.
De acordo com as investigações, os crimes ambientais ocorreram em imóveis rurais localizados em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, área que pertence ao Pantanal Mato-grossense. Foram lançados, de avião, grande quantidade de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O objetivo era plantar capim para fazer pasto para boi.
De acordo com o Ministério Público, coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de produtos agrotóxicos.
O desmatamento ilegal resultou na mortandade das espécies arbóreas em, pelo menos, sete propriedades, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
As investigações apontam ainda que, conforme a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos, o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.
Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado.
As investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas e o inquérito está em fase final de conclusão. O trabalho é resultado de uma apuração conjunta entre a Polícia Civil, Ministério Público, Sema-MT, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
