Lei que garante segurança especial para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica é sancionada

Uma lei que garante atendimento e segurança especial para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), nessa quarta-feira (03/05). O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em março deste ano e aguardava sanção do governo para entrar em vigor.

Conforme a lei, intitulada ‘Patrulha Henry Borel’, a Polícia Militar será equipada para atuar em casos de violência doméstica envolvendo crianças e adolescentes, preferencialmente, será utilizada a mesma equipe que já atua na Patrulha Maria da Penha.

Os policiais que farão parte da equipe especial, os conselheiros tutelares e os demais agentes públicos envolvidos serão capacitados para prestar atendimento às vítimas. A qualificação do estado para prevenção, controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra crianças e adolescentes também será priorizada, de acordo com a lei.

O objetivo principal é priorizar o atendimento humanizado e inclusivo à criança e adolescente em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência, observando o respeito aos princípios da dignidade do ser humano, da não discriminação e da não recorrência do trauma.

A campanha de conscientização, prevenção, orientação e combate à violência doméstica e familiar será realizada em todo o estado durante o mês de maio. O objetivo é capacitar os profissionais nas escolas, conselhos tutelares e incluir pais e responsáveis nas ações de prevenção ao abuso, exploração sexual, bem como da violência doméstica.

Professores, diretores, coordenadores e demais funcionários das escolas também deverão ser capacitados e orientados sobre a temática para saber como lidar, acolher e encaminhar os casos suspeitos de violência às autoridades competentes.