Lei que proíbe pesca comercial por 5 anos em Mato Grosso é aprovado na AL
Os deputados estaduais aprovaram o projeto que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado. O placar foi de 15 votos favoráveis e oito contrários na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28/06).
A proposta afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.
A reunião foi marcada por tumultos e protestos dos pescadores contrários ao projeto em votação. A proposta foi aprovada em primeira votação na sexta-feira (02/06), e voltou a ser votado nesta quarta-feira (28/06). O projeto foi elaborado pelo próprigo governo estadual e segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Veja como cada deputado votou
Contra
- Wilson Santos (PSD)
- Lúdio Cabral (PT)
- Valdir Barranco (PT)
- Thiago Silva (MDB)
- Drº João (MDB)
- Sebastião Rezende (União)
- Elizeu Nascimento (PL)
- Faissal Calil (Cidadania)
A favor
- Max Russi (PSB)
- Dilmar Dal’Bosco (União)
- Carlos Avalone (PSDB)
- Drº Eugênio (PSB)
- Diego Guimarães (Republicanos)
- Claudio Ferreira (PTB)
- Beto 2 a 1 (PSB)
- Reck Júnior (PSD)
- Paulo Araújo (PP)
- Valmir Moretto (Republicanos)
- Júlio Campos (União)
- Silvano Amaral (MDB)
- Fábio Tardin (PSB)
- Valter Mioto (MDB)
- Gilberto Cattani (PL)
Sobre o projeto
O projeto de lei conhecido como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.
Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.
O governo estadual informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
Posição do Ministério da Pesca
Na quinta-feira (15/06), o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.
A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
