Mauro defende contingenciamento de R$ 15 bilhões e garante que MT não será afetado

Medida é para que as contas públicas não descumpram as regras do arcabouço fiscal.

O governador Mauro Mendes (União) disse que Mato Grosso não deve ser prejudicado pela contingenciamento de R$ 15 bilhões do orçamento de 2024 do Governo Federal. Mauro elogiou a decisão e disse que procurar o equilíbrio fiscal para as contas públicas é importante para a administração pública.

“Nós não seremos impactados por essas mudanças que estão sendo planejadas no Governo Federal. Eu acho que elas têm que ser executadas, equilíbrio fiscal é importante, é o melhor pilar de uma boa administração pública”, disse o governador em entrevista para a Jovem Pan News na última terça-feira (23).

Anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no último dia 18 de julho, a contenção de recursos no Orçamento de 2024 é uma forma de cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.

Desse montante, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio são temporários, mas, conforme o arcabouço fiscal, atendem a diferentes motivações: o bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação; já o contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento do resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Mauro Mendes acredita que o esforço de buscar o equilíbrio é fundamental, já que sem dinheiro o Estado não consegue oferecer os serviços essenciais para a população, como saúde e educação pública, por exemplo.

O governador recordou que teve que adotar medidas econômicas duras no início da sua administração, em 2019, devido ao comprometimento das finanças do Estado. As ações surtiram efeito e hoje o Governo do Estado consegue investir em torno de 20% do que arrecada, um dos melhores índices do país.

“No início, o estado de Mato Grosso estava em uma situação muito ruim, nós adotamos medidas que eram chamadas de muito duras, mas nós conseguimos controlar o gasto público e melhorar a receita pública. Com isso, o estado de Mato Grosso investe hoje em torno de 20% daquilo que arrecada, talvez seja um dos maiores investimentos públicos do país”, disse.