Mauro mendes sanciona RGA de 7% para servidores do estado
O governador Mauro Mendes sancionou nessa segunda-feira (20/12) o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) de 7% aos servidores do estado em 2022. A sanção foi publicada na edição extra do Diário Oficial dessa segunda. Receberão a RGA todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.
A princípio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia definido percentual de 6,05% para a RGA. Porém, após articulação entre o governo e os deputados estaduais da base, foi elevado para 7%.
Ainda segundo a lei, a data-base de pagamento será antecipada para janeiro de 2022, quatro meses antes da previsão inicial, que era para maio do próximo ano.
A reposição será paga conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Apesar do aumento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda prevê reajuste de 8,35% no duodécimo dos Poderes. De todo modo, o pagamento seria menor que a inflação projetada para 2021
Já o reajuste aos Poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) deve ficar dentro da inflação projetada para o ano.
