Ministério Público é contra lojistas do Shopping Popular se instalarem no Complexo Dom Aquino
A justificativa é que o Complexo Dom Aquino é um “bem de uso comum do povo”, cuja ocupação privada, mesmo que por tempo limitado, “não atende aos fins e interesses da coletividade”.
O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou de forma contrária à possibilidade de os lojistas do Shopping Popular ocuparem o Complexo Dom Aquino para retomar as atividades comerciais após o incêndio que destruiu o complexo onde eles atuavam.
Em nota enviada à imprensa, a 17ª Promotoria de Justiça Cível – Defesa da Ordem Urbanística se solidarizou com a situação dos afetados e sugeriu que eles ocupem o estacionamento do Shopping Popular, que já foi concedida para a Associação de Camelôs.
A justificativa é que o Complexo Dom Aquino é um “bem de uso comum do povo”, cuja ocupação privada, mesmo que por tempo limitado, “não atende aos fins e interesses da coletividade”.
O Shopping Popular foi completamente destruído por um incêndio de grandes proporções na madrugada de segunda-feira (15). As mais de 600 lojas que funcionavam no local foram queimadas, prejudicando os mais de 3 mil funcionários que atuam no estabelecimento.
A sugestão de que os comerciantes ocupem o espaço do campo de futebol partiu da Prefeitura de Cuiabá, ainda na segunda, e foi aceita pelos lojistas. Como o espaço usado pelo Shopping Popular foi estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público precisa avalizar a decisão.
“Vamos ocupar o campo, como o prefeito disponibilizou, vamos ocupar também a pista de caminhada, a pista de atletismo, para poder colocar realmente a praça de alimentação junto, para ninguém ficar separado, todo mundo junto. Camelô é todo mundo junto”, explicou o presidente do Shopping Popular, Misael Galvão, em conversa com a imprensa na terça-feira (16).
A ideia era iniciar a construção das tendas para os lojistas o mais rápido possível para que os lojistas conseguissem voltar a comercializar seus produtos ainda neste mês.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), chegou a pedir que o Governo do Estado oferecesse apoio para a instalação das tendas, contêineres e até mesmo oferecesse linhas de crédito emergencial para os comerciantes afetados.
Conversas chegaram a ser iniciadas com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, além do MP, da Prefeitura, Assembleia e Governo, para assegurar a legalidade das ações tomadas.
