Ministério Público intima Flávio Bolsonaro para depor no caso da “rachadinha”

O Ministério Público (MP) do Rio intimou nesta quinta-feira o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda, para prestarem depoimento no Ministério Público do Rio na próxima semana na investigação sobre “rachadinha”, devolução de salários no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A convocação partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). Fernanda foi intimada a depor na segunda-feira e Flávio na segunda ou na terça, conforme escolha do senador.

O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado. No entanto, na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu dar foro especial para o senador e enviar o caso para a segunda instância. Com isso, o titular da investigação se tornou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. A defesa de Flávio criticou a convocação, citando que a atribuição seria apenas de Gussem.

Em nota, o MP afirmou que a cooperação dos promotores do Gaecc não descumpre a decisão do TJ que determinou a mudança de foro. “O GAECC/MPRJ, nos mesmos moldes das Forças-Tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao Promotor Natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional.”

A colunista Bela Megale revelou que o desembargador Milton Fernandes de Souza deve se tornar o relator da  investigação de Flávio Bolsonaro no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Souza foi sorteado para julgar um pedido de habeas corpus do sócio de Flávio, Alexandre Santini, em sua loja de chocolates. Com isso, ele supervisionará a investigação de Flávio. O MP fez uma reclamação nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o caso volte à primeira instância. A expectativa é que o recurso seja julgado apenas em agosto.

Na semana passada, antes da decisão do TJ que transferiu o caso para a segunda instância, os novos advogados do senador, Luciana Pires e Rodrigo Roca, pediram que ele prestasse esclarecimentos ao MP. Por nota, eles informaram que protocolaram “junto ao MP petição requerendo a oitiva do Senador, à vista do art 8, parágrafo 7, da Resolução 181/2017 do CNMP, bem como, art. 5, LV da Constituição da República, uma vez que ele quando fora intimado figurava como “testemunha”. Após pedido de vista dos autos não mais foi intimado, sendo um direito seu esclarecer pessoalmente os fatos”.

A iniciativa do senador de pedir para prestar depoimento na semana passada representou uma mudança nas estratégias de defesa até o momento. Antes disso, em dezembro de 2018, o MP tinha convocado Flávio para prestar depoimento em janeiro do ano passado. No entanto, o senador não compareceu à convocação e passou a entrar com habeas corpus questionando a investigação e pedindo o seu arquivamento.

Desde janeiro de 2019, os antigos advogados de Flávio, liderados por Frederick Wassef, tentaram ao menos nove vezes parar as investigações. O primeiro pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal e questionava o direito ao foro junto ao STF, uma vez que ele tinha sido eleito para o Senado. O recurso não teve sucesso e acabou negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Depois disso, a defesa de Flávio passou a apontar o que chamava de quebra de sigilo bancário e fiscal nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permitiram a identificação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e deram início às investigações. O recurso também não obteve sucesso no julgamento do STF em novembro do ano passado.

A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou, em nota, que “causa espanto à defesa que o Grupo de atuação especializada de combate à corrupção (Gaecc) insista em colher o depoimento dos investigados”. A defesa argumenta que o Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal), que atua perante a segunda instância, é “hoje é que detém atribuição para investigar”. Os advogados citam que foi o Gaocrim que interpôs “reclamação perante ao STF, tendo tomado conhecimento do resultado do HC e da investigação”. Por fim, a nota diz que “ao que parece a Gaecc, só tinha o caso do Flávio Bolsonaro para investigar”.