Ministério Público pede interdição parcial de penitenciária por falta de médicos
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) em Juína, a 737 km de Cuiabá, por falta de médicos para atuar na unidade. Segundo o MP, atualmente, mais de 40 presos necessitam de consulta médica e estão sem assistência.
O MP pediu a interdição parcial do presídio até que seja providenciada a contratação de médico para atuar na unidade. De acordo com o MP, a ação não autorizaria a soltura dos presos, mas a proibição de recebimento de novos detentos, oriundos de outras localidades enquanto perdurar a falta de prestação de atendimento médico adequado.
O site entrou em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), mas ainda não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo o MP, a falta de médico na unidade vem se estendendo desde 2018. Na ocasião, o Ministério Público ingressou com ação civil pública e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou ao governo a contratação de médico para atuar na unidade prisional.
O Ministério Público cita que após a condenação, o estado efetivou três contratações de médicos, mas todos permaneceram em atividade por pouco tempo e desde março do ano passado, a unidade está sem o profissional.
Atualmente, a unidade prisional de Juína possui mais de 200 presos, quando a capacidade máxima prevista é de 152.
No documento, o promotor de Justiça responsável pela ação, Danillo Preti Vieira, disse que a ausência de um médico impede a realização de exame criminológico. Aponta ainda a ausência de viaturas para encaminhar os presos às unidades de saúde do município para realização de consultas.
O promotor de Justiça disse que além de afrontar a Constituição Federal, o Código Penal e a legislação estadual, a falta de atendimento médico adequado aos presos vai contra o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
