Ministro do STJ mantém prisão de PM que matou sem-tetos na rua em Rondonópolis

Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva do policial militar Cássio Teixeira Brito, réu no processo sobre o homicídio de duas pessoas em situação de rua em dezembro de 2023 em Rondonópolis (212 km ao Sul). O suspeito alegou que tem bons antecedentes, mas o magistrado não viu qualquer ilegalidade na prisão.

Cássio Teixeira Brito teve a prisão decretada e foi denunciado pelo duplo homicídio e também pela tentativa de homicídio contra 3 vítimas. A defesa do militar entrou com um habeas corpus contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou um recurso dele por entender que há indícios suficientes de autoria do crime, assim como a prisão é “necessária para resguardar a ordem pública e instrução criminal”, considerando a gravidade da conduta. O suspeito então recorreu ao STJ.

“Sustenta ausência dos requisitos da prisão preventiva (…), destacando a excepcionalidade da custódia cautelar e alegando que não foi justificada a imprescindibilidade da segregação em detrimento das medidas cautelares diversas (…), cabíveis, no caso, ante as condições pessoais do paciente”, citou o ministro.

Paciornik, entretanto, indeferiu o pedido de liminar por entender que não há qualquer ilegalidade na decisão do TJ que justifique, neste momento, a revogação da prisão.

“Não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, (…) elementos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência. Destarte, a pretensão será analisada mais detalhadamente na oportunidade de seu julgamento definitivo, após as informações devidamente prestadas”.

O caso

Os mandados de prisão contra os policiais foram cumpridos no dia 29 de dezembro de 2023. Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva passaram por audiência de custódia no dia seguinte, 30, e tiveram as prisões mantidas.

Os militares foram presos pela Polícia Civil, que apurou a morte de Odinilson Landvoigt, 41, e Thiago Rodrigues Lopes, 37, na madrugada do dia 27 daquele mês. Além deles, outros dois moradores de rua foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.

Para o delegado do caso, Thiago Damasceno, não há justificativa para os crimes a não ser o ódio gratuito por pessoas em situação de vulnerabilidade.