MPF e MPMT pedem suspensão imediata das obras no Portão do Inferno em Chapada dos Guimarães

Uma ação civil pública foi movida, com pedido de liminar, para suspensão imediata das obras na região do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, nesta terça-feira (15). A ação do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) apontou diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra.

Entre as irregularidades apontadas estão:

• ausência de motivação para aplicação do licenciamento simplificado;
• indevida classificação de risco das obras de retaludamento;
• nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental;
• ausência de consulta prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto aos eventuais impactos das obras.

Os autores da ação, a procuradora da República Marianne Cury Paiva e o promotor de justiça Leandro Volochko, solicitam que a Justiça Federal invalide a escolha pelo projeto de retaludamento feita pelo estado, devido à ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade e à inexistência das vantagens apresentadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Estadual (Sinfra).

Em nota, a Sinfra informou que o estado ainda não foi intimado da ação e, assim que tomar conhecimento de seu teor, responderá no curso do processo. A secretaria também informou que não há previsão de interrupção no trânsito da MT-251 para a realização das obras, nesta semana. Interrupções poderão ocorrer apenas em caso de chuvas intensas.

Além do estado, também são réus, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda.

A ação, ainda, alerta para o risco de alteração irreversível da paisagem e topografia do local, além do aumento no risco de deslizamentos durante e após o término das obras. Outra solicitação é da realização de estudos detalhados que considerem os aspectos ambientais, geológicos e cênicos do Portão do Inferno, como aspectos sociais, econômicos e de locomoção dos municípios ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

De acordo com o documento, a população deve participar da tomada de decisão, utilizando critérios e metodologias claras para escolha de alternativa. No último domingo (13/10), moradores de Chapada dos Guimarães fizeram uma manifestação contra a obra.

Segundo os moradores, é possível fazer uma obra mais moderna e que o atual projeto irá destruir um sítio arqueológico de 5 mil anos e um monumento natural de 350 milhões de anos. Eles protestam também que a obra vai impactar a economia da cidade com o fechamento da estrada.

As obras

O retaludamento consiste na técnica usada para evitar deslizamentos de terra e melhorar a segurança e a estabilidade do terreno, já que em dezembro de 2023 foram registrados três quedas de rochas na região, em menos de 24 horas. Na época, o Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência.

A secretaria informou que a remoção da vegetação seria realizada de forma manual, sem o uso de maquinário pesado, a fim de minimizar os impactos ambientais. Essa prática visa preparar o terreno para a próxima fase das obras, que inclui a abertura de um caminho de acesso seguro e eficiente.

O projeto prevê ainda a remoção controlada do maciço rochoso e a construção de taludes. As medidas devem contribuir para a preservação da região.