Novo decreto de Rondonópolis, não mudou nada só acabou com a lei seca,
Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (0/04), o Comitê de Gestão de Crise decidiu que vai flexibilizar alguns setores e com isso a Prefeitura vai elaborar um novo decreto em função da evolução da pandemia no município. Desde os pontos principais levantados durante a reunião está o fim da lei seca e a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimento comerciais que estão liberados para abrir.
Na nova proposta aprovada pelo Comitê, os estabelecimentos poderão atender até as 20 horas, ampliando em uma hora o horário de funcionamento, desde que esteja dentro do horário estabelecido no alvará. Os supermercados, por exemplo, também terão uma hora a mais de portas abertas. Permanecem valendo todas as normas de saúde e segurança no controle da pandemia exigidos pela Vigilância Sanitária.
O novo decreto vai por fim a lei seca. A partir de hoje(10/04) as 00:00h, os estabelecimentos já podem voltar a vender bebidas alcoólicas e os clientes poderão consumir no local, com a devida atenção do distanciamento entre as mesas e limite de capacitada de cada ambiente.
Mesmo com as novas deliberações as empresas do comércio em geral, aquelas que não foram elencadas como de serviço essencial, devem permanecer fechadas obedecendo ao decreto estadual. O Comitê se mostrou favorável à reabertura, mas nesse caso prevalece o decreto mais rígido, sendo esse o publicado pelo governo do Estado que se encerrou ontem(09/04)
Vereadores, presidentes das entidades representativas do comércio do município, Acir e CDL, também participaram da reunião juntamente com representantes do Sindecombares e dos trabalhadores do comércio noturno.
Conforme entendimento do Tribunal de Justiça, Rondonópolis deve adotar como definição de serviços essenciais aqueles estabelecidos no decreto federal 10.282 / 2020. Outras deliberações também foram discutidas pelo Comitê que vai oficializar tais alterações por meio do novo decreto.
Portanto é muita confusão, são vários entendimentos e ainda falta a prefeitura definir no papel as novas regras..
