Ong não cumpre determinações e não poderá mais receber animais
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal cumpriu, nesta quarta-feira (18), por exigências do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, uma nova fiscalização na Associação Aliança com 4 Patas, para a certificação das medias administrativas de competência da proprietária do local. A ação é em cumprimento a notificações realizadas no local, em janeiro deste ano, envolvendo maus-tratos a animais, negligência ambiental, risco sanitário e má gestão de doações.
Na ocasião, foram solicitadas diversas adequações por parte da proprietária da ONG, e ficou constatado na atual data, que nenhuma das mudanças foi realizada, mesmo com o amplo prazo estabelecido, resultando na condução da responsável a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para prestar esclarecimentos junto às autoridades, onde responderá por crime de maus-tratos a animais. O caso seguirá os trâmites legais dentro dos prazos definidos pelo Ministério Público.
Entre as pendências também estão questões documentais, administrativas e documentação dos animais, sendo contabilizados na presente data, 86 cães, entre filhotes e adultos, machos e fêmeas castradas e não castradas.
Apesar da capacidade física comportar o número de animais, a partir desta data, 18 de março, está proibido o recebimento de novos animais.
“Verificou-se que o abrigo não fez as adequações, as exigências já notificadas. Os animais estão misturados, não são separados, não catalogados por doenças. Remédios e alimentos, praticamente todos estão no mesmo local, não estão separados, os animais estão visivelmente bem. A pessoa responsável será encaminhada para Delegacia de Meio Ambiente e vai responder pelo crime de maus-tratos”, declarou o Sargento Amui (Marcello Alexandre Amui), do Juizado Volante Ambiental.
A atuação contou com a participação de órgãos municipais e estaduais, cada qual dentro de sua competência legal, para garantir a apuração dos fatos, o registro técnico das irregularidades e a adoção das providências administrativas, sanitárias e investigativas cabíveis., sendo: a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Ministério Público, Vigilância Sanitária do Município de Cuiabá, Juizado Volante Ambiental (Juvan), fiscais da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e perito da Politec, além da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, com a médica veterinária Ana Selmy dos Santos Silva.
Os relatórios finais da diligência estão em elaboração e irão subsidiar os próximos encaminhamentos.
Situação encontrada
Embora os animais estivessem vivos e em condições gerais de manutenção, a fiscalização constatou falhas graves de manejo, controle sanitário, organização e assistência técnica, como:
– usência de separação técnica dos animais, que permanecem misturados sem critérios mínimos de organização por idade, sexo, porte, condição clínica ou castração;
– falta de controle individualizado do plantel, sem prontuários, identificação adequada ou registros básicos de acompanhamento;
– estrutura inadequada em parte das baias, com presença de chão batido, pallets improvisados, áreas com lama, sujeira e risco sanitário;
– condições insatisfatórias de limpeza e manejo ambiental, com registro de fezes, urina e resíduos em áreas de permanência dos animais;
– armazenamento irregular de medicamentos, vacinas e alimentos, inclusive com produtos vencidos e materiais acondicionados de forma incompatível com as normas sanitárias;
– ausência de responsável técnico médico-veterinário formalmente constituído, apesar de solicitação anterior;
– administração de medicamentos sem comprovação de acompanhamento técnico regular;
– falta de protocolos operacionais, controle sanitário e organização mínima do local;
– registro de animal com lesão grave, compatível com quadro que demanda avaliação e intervenção veterinária imediata.
Diante desse cenário, a fiscalização concluiu que não houve cumprimento satisfatório das exigências anteriormente notificadas, permanecendo irregularidades de natureza estrutural, sanitária, administrativa e de manejo animal.
Transtornos para moradores
Moradores próximos demonstram preocupação com a situação com a instalação da Ong no local. Defendem que deveria estar localizada em área de chácaras, mais distantes da cidade.
Um deles relatou que no período noturno e nos finais de semana, é insuportável o latido dos animais e que não consegue dormir. “A noite eu não consigo dormir, e tenho até usado um ventilador que faz barulho para tentar amenizar, mas latem demais, mesmo eu procurando a parte dos fundos da casa”, relatou.
Outro morador ao lado da Ong está com a casa contaminada por ratos que são atraídos pela ração dos cães. Ele mostrou o espaço (sala) onde costumava trabalhar, mas a parede e o forro estão contaminados pela urina dos ratos. “Sem condições, totalmente insalubre, sem falar no mau cheiro das fezes desses cachorros. Eu já não sei a quem recorrer”, frisou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
