Operação intima produtores rurais para regularizar débitos com o fisco
A Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta quarta-feira (08.03), a segunda fase da Operação Fraudadores para intimação de produtores rurais identificados em investigações sobre a movimentação de notas fiscais frias.
Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico de atuação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), MP-MT e Sefaz, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na repreensão à sonegação fiscal em Mato Grosso.
No final do ano de 2022, os órgãos de controle deflagraram a primeira fase da operação, após a fiscalização sobre um atacadista e um fornecedor, que resultou na identificação de 124 vendas sem notas fiscais, provenientes de produtores rurais.
Também na primeira fase foram ouvidos 60 produtores rurais, consolidando o valor de R$ 12.381.424,33 em ICMS e multas. Entre os débitos parcelados e quitados, o Estado de Mato Grosso recolheu, efetivamente, o montante de R$ 2.277.491,86.
Ao todo estão sendo intimados na segunda fase da operação outros 60 produtores rurais, para o saneamento dos débitos e a identificação dos operadores do esquema investigado.
“É mais uma etapa da Operação Fraudadores que busca viabilizar aos produtores a regularização do débito tributário, sendo que outras fases, para a responsabilização criminal dos produtores omissos e dos operadores do esquema, devem ocorrer ainda em 2023”, destacou a equipe responsável pela operação.
As intimações e oitivas contam com o apoio das unidades das Delegacias da Polícia Civil nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Tapurah, Guarantã do Norte e Rondonópolis.
