Pedido de vista adia decisão sobre moratória da soja no STF; especialistas destacam reconhecimento da validade do acordo

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, responsável por determinar a suspensão nacional de todos os processos que questionam a validade da Moratória da Soja — tanto na Justiça comum quanto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Até o momento, quatro ministros já haviam votado a favor de manter a decisão de Dino, o que paralisa temporariamente as ações relacionadas ao tema. O julgamento, realizado no plenário virtual desde o dia 14, estava previsto para encerrar na próxima terça-feira (25), mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até que o processo volte à pauta, a liminar segue em vigor.

Entenda o que é a Moratória da Soja

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre tradings e empresas do setor de grãos que se comprometem a não comprar soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O pacto é uma das principais iniciativas ambientais do agronegócio brasileiro e tem como objetivo conter o avanço do desmatamento na região.

O STF analisa uma ação movida pelos partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, que pedem a suspensão de uma lei estadual de Mato Grosso. Essa lei proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderiram à Moratória, sob o argumento de que o acordo traria desvantagens competitivas às companhias locais.

Decisões anteriores e contexto jurídico

Em dezembro de 2023, Flávio Dino havia concedido uma liminar suspendendo a lei mato-grossense. Meses depois, em abril de 2024, o ministro reconsiderou parcialmente a decisão, determinando que a norma voltasse a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2026.

Já em 5 de novembro de 2025, Dino ampliou o alcance da medida, determinando a suspensão nacional de todos os processos sobre o tema, inclusive aqueles que apuram possíveis práticas de cartel no Cade. Segundo ele, permitir que as ações prosseguissem em diferentes instâncias poderia gerar decisões conflitantes e comprometer o princípio da segurança jurídica.

Especialista vê reconhecimento da legalidade do acordo

Para o advogado Frederico Favacho, sócio do escritório Santos Neto Advogados — que representa tradings impactadas pelos processos —, a decisão de Flávio Dino é positiva, pois reforça o entendimento de que a Moratória da Soja é legal e válida.

“Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, afirma Favacho.

O especialista observa que, embora o ministro tenha reconhecido o direito dos entes federativos de definirem regras sobre benefícios fiscais, ainda existem questões em debate, como a razoabilidade e a forma de aplicação dessas medidas.

“De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”, conclui o advogado.

Impactos para o agronegócio e o meio ambiente

O impasse jurídico reforça o papel estratégico da Moratória da Soja nas discussões sobre sustentabilidade e imagem internacional do agro brasileiro. Enquanto o STF define um posicionamento definitivo, empresas e entidades do setor acompanham com atenção o desfecho, que pode influenciar políticas ambientais e comerciais no país.

Fonte: Portal do Agronegócio