Policiais penais que não voltarem a trabalhar poderão ser presos, é o que determinou o TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou nesta sexta-feira (24) que as polícias Civil e Militar poderão prender policiais penais grevistas no estado e estabeleceu, também, a aplicação de multa pessoal de 10 salários mínimos por dia de descumprimento aos servidores lotados nas unidades que não estejam recebendo novos presos.

Em nota, o Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindispen) disse, nessa quinta-feira (23), que os policiais penais do sistema penitenciário de Mato Grosso seguem com o movimento, sem previsão de retorno às atividades. Disse ainda que o sindicato não foi notificado da decisão e que a mobilização da categoria em busca da valorização salarial continua.

“A greve continua, não fomos notificados da decisão ainda. Temos conhecimento da manifestação do Tribunal de Justiça, mas ainda não fomos notificados. Portanto o fluxo do movimento continua, a categoria vai seguir o que foi deliberado em assembleia e seguindo a cartilha orientativa do sindicato”, diz trecho de nota do sindicato.

A suspensão de salário da classe e o uso de forças policiais para atestar o funcionamento do sistema penitenciário também foram determinados.

O pedido foi feito pelo Ministério Público, nessa quarta-feira (23). Segundo a decisão judicial, vários municípios do estado estão sujeitos a um caos na segurança pública, caso os grevistas persistam com o movimento.

O documento assinado pelo desembargador Pedro Sakamoto ressalta que as condutas de prevaricação, desobediência, resistência e desacato são crimes assinalados no Código Penal, sujeitos a penas de três meses a três anos, além de multa.

Devido aos fatos acima, consta na decisão, ainda, que policiais civis e militares poderão realizar a prisão em flagrante dos policiais penais que continuarem cometendo tais crimes.

“O preso servidor do sistema penitenciário, deverá, se possível, ser colocado em ambiente separado dos demais presos, porém sujeito às mesmas condições de cuidado e supervisão, procedendo-se à instauração do procedimento apuratório criminal cabível, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa”, diz trecho da nota.

Os policiais penais fazem greve para cobrar reajuste salarial. A proposta do estado é de aumento de 15%, enquanto a categoria quer 50%.