Por atos golpistas AGU pede condenação de pedagoga e empresa de MTPor atos golpistas
Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o pedido de condenação contra os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro. No documento, divulgado nesta segunda-feira (13), AGU pede condenação da pedagoga Josyane Duque Gomes Simas, da empresa Primavera Tur e outros 57 envolvidos.
Conforme divulgado pela reportagem, lista divulgada pela AGU em 12 de janeiro citava a pedagoga e a empresa mato-grossense. Contudo, à época, o pedido feito pela Advocacia era de que fossem bloqueados valores das contas dos participantes do ato. Na recente ação, porém, foi requerido que o bloqueio inicial seja convertido em ação civil pública.
Dessa forma, o grupo das 54 pessoas, 3 empresas, uma associação e o sindicato citados pela AGU na lista passam a figurar como polo passivo da ação e responderão por responsabilidade solidária nos atos. Isso porque, conforme dados do processo, os envolvidos foram agentes fomentadores e financiadores dos atos golpistas.
“Em resumo, pois, a relação de causalidade com os danos aqui apontados pode e deve ser imputada a todos os envolvidos, em conjunto, com os fatos ocorridos, seja aqueles que efetivamente desenvolveram ações materiais de danificar os prédios públicos, seja para aqueles que financiaram/patrocinaram a contratação de ônibus para transporte de manifestantes até a cidade de Brasília”, diz trecho do documento.
Ao longo da ação, a Advocacia destrincha os custos dos danos causados pelos manifestantes. Na Assessoria Técnica do Senado Federal o prejuízo foi de R$ 3,5 milhões; na Câmara dos Deputados, foi de R$ 3.318.098,42; no Palácio do Planalto foi de R$ 7.978.773,07 e; no Supremo Tribunal Federal, foi de R$ 5.923.000.
O custo total, no valor de R$ 20.719.871,50, deverá ser ressarcido pelos envolvidos nos atos com o acréscimo, inclusive, da taxa Selic – que é a taxa referência na cobrança de juros no país.
