Postos de combustíveis são notificados pelo procon, por aumento nos preços
Vários postos de combustíveis de Rondonópolis, a 1.600 km de Cuiabá, foram notificados pelo Procon Municipal, nesta quarta-feira(04/01), de acordo com a coordenadora do órgão, Luana Teixeira. No estado, o órgão informou que os fiscais estão nas ruas e monitoram os preços em 45 postos – caso seja verificado aumento sem justificativa, os responsáveis serão notificados.
Os estabelecimentos que foram notificados têm 24 horas para apresentar documentos que apontam os motivos que levaram ao aumento nos valores de venda dos produtos ao consumidor, segundo Teixeira.
Em Rondonópolis já houve este tipo de fiscalização no começo do ano passado.
Ação nos postos de combustiveis, ocorre para evitar aumentos abusivos
A ação ocorre devido à isenção dos impostos federais sobre os combustíveis, que tinha prazo de vencimento até domingo (1º), mas foi prorrogado pelo governo empossado, após publicação de medida provisória.
Todavia, o novo governo publicou medida provisória prorrogando isenção de impostos para o álcool e a gasolina até 28 de fevereiro. Já a desoneração do diesel valerá até o fim do ano. A isenção de impostos federais havia sido feita pelo governo Bolsonaro e terminou em 31 de dezembro. Sem a extensão do prazo, o impacto no preço poderia ser de até 70 centavos no litro da gasolina. O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a política de preços indexados com o dólar será reavaliada.
“Ainda está no prazo de resposta dos responsáveis pelos postos, mas se presume que, por esse período, tenha sido feito o aumento. Por isso estamos fiscalizando, para que os preços sejam mantidos”, afirmou.
Código do consumidor
Entretanto, se for verificada a irregularidade, serão aplicadas medidas administrativas e aplicadas multas, como determina o Código de Defesa do Consumidor.
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular foram zeradas até 28 de fevereiro. A MP também zerou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina pelo mesmo período.
Já para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, a isenção de imposto foi prorrogada até o final deste ano.
Todavia, vencidos os novos prazos, se não houver nova prorrogação, os impostos federais voltarão a incidir sobre os combustíveis.
Com assessoria
