Prefeitura não deve nada para a Santa Casa, é o que diz auditoria do governo.
O prefeito José Carlos do Pátio e a secretária Municipal de Saúde, Izalba de Albuquerque, concederam ontem (15/12) uma entrevista coletiva em que apresentaram o resultado da auditoria realizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso sobre os repasses de recursos federais para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19 para a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis.
Segundo eles, a auditoria apontou que o Município não deve ao hospital o valor cobrado de aproximadamente R$ 12 milhões e que caso esses repasses tivessem sido feitos, o pagamento incorreria em duplicidade.
Segundo Izalba, o relatório de auditoria confirma o que o Município já vinha afirmando, de que não devia para a Santa Casa e que se esse pagamento fosse feito teria ocorrido duplicidade.
RELATÓRIO DA AUDITORIA
O relatório de auditoria do Governo do Estado foi elaborado após pedido da Secretaria Municipal de Saúde para que fosse feita uma análise detalhada dos repasses dos recursos federais para manutenção de leitos de UTI Covid-19 diante da afirmação da Santa Casa de que o Município havia “descontado” cerca de R$ 12 milhões indevidamente do hospital entre julho de 2020 e dezembro de 2021.
O Governo do Estado realizou então uma auditoria na qual analisou todos os repasses feitos à Santa Casa via Fundo Municipal de Saúde, que compreendem recursos federais, estaduais e de emendas parlamentares, além de avaliar especificamente os repasses dos recursos federais para habilitação e manutenção de leitos de UTI Covid-19.
Segundo o relatório técnico 192-2022-AGSUS-SES-MT, os auditores do Estado concluíram que não houve a retenção do montante de R$ 12.383.400,00 de recursos federais por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, pois a produtividade que resultou do faturamento de AHIs de pacientes internados em UTI Adulto Covid-19 no período requerido já estava incluso nas diárias repassadas antecipadamente pelo Ministério da Saúde, através das portarias.
“Caso ocorresse o pagamento do faturamento de leitos UTI Covid-19 apresentado na produtividade da Santa Casa, caracterizaria pagamento em duplicidade”, afirma o relatório.
Além disso, o relatório indica que a não ocupação mensal de todos os leitos de UTI Adulto Covid-19, resultou para a instituição nos anos de 2020 e 2021 o valor de R$ R$ 4.563.400,00, pois as diárias foram repassadas pela totalidade de leitos e, no entanto, nem todos foram ocupados.
com AtribunaMT
