Projeto cria novo pátio de apreensões de veículos em Rondonópolis

Depois de anos de espera, a Prefeitura de Rondonópolis enviou para a Câmara nesta quarta-feira (16/03) um projeto de lei que cria um novo pátio para a guarda de veículos apreendidos. O projeto foi protocolado durante a Sessão Ordinária semanal do Legislativo com pedido de urgência para sua votação, mas os vereadores entenderam que o projeto deve tramitar normalmente, até para conhecerem melhor o teor do mesmo, e rejeitaram o pedido do Executivo.

De acordo com a redação do projeto, o novo pátio funcionará em forma de concessão outorgada pela municipalidade, ou seja: funcionará nos mesmos moldes do antigo Pátio Rondon, criado em 2014 e extinto ao final do ano de 2019, depois de ter entregado a concessão de volta para a Prefeitura, que ainda manteve o pátio por algum tempo, antes de fechá-lo de vez.

Com a desativação do espaço destinado à guarda dos veículos apreendidos em fiscalizações de trânsito e em outras circunstâncias, as autoridades policiais e de trânsito ficaram impedidos de realizar esse tipo de abordagem, pois não teria onde deixar guardados os veículos apreendidos, o que tem dado uma sensação de cidade sem lei para o cidadão, o que serve também de estímulo para que os maus motoristas e motociclistas cometam abusos no trânsito, dando um outro significado para o termo “certeza da impunidade”.

Em outubro de 2021, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) chegou a anunciar uma parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a viabilização de um novo pátio de apreensões, mas a ideia parece não ter prosperado e tudo ficou como antes.

Depois de constantes reclamações por parte da sociedade civil e das autoridades policiais e de trânsito, a Prefeitura finalmente enviou um projeto de lei prevendo a criação de um novo pátio de apreensões, o que, por sua vez, possibilitará a retomada das ações de fiscalizações, como as blitze e as barreiras de fiscalização, retirando os veículos irregulares de circulação e reprimindo aos maus condutores de veículos, melhorando a qualidade e a segurança do trânsito no geral.

O projeto de lei deve tramitar pelas Comissões do Legislativo nos próximos dias e deve ser votado nas próximas semanas.

Noticia originalmente publicada no site A tribunaMT