Projeto de isenção de Imposto de Renda para professores, está circulando no congresso

Um projeto de lei de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) quer isentar professores do pagamento do Imposto de Renda. Se aprovada, a medida valerá para todos docentes da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício. Não haverá mudança nas tributações de rendimentos gerados por outras atividades.

Atualmente, até mesmo a remuneração de professores do ensino fundamental está sujeita ao recolhimento do imposto, já que o piso salarial ultrapassa a faixa de isenção do IR.

De acordo com o autor do texto, o objetivo é contribuir com o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação). Outra finalidade da mudança é incentivar novos profissionais a seguirem a carreira do magistério.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, afirmou o senador.

Uma das metas do plano é equiparar o rendimento médio dos professores ao de profissionais com escolaridade equivalente em até seis anos. Até 2020, os docentes continuavam recebendo apenas 78,5% da média salarial, segundo dados do Observatório do PNE.

“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, concluiu Petecão.