Projeto de lei quer estabelecer descarte correto de vidro nos lixos domésticos e comerciais
O descarte separado do vidro pode se tornar obrigatório em imóveis residenciais e comerciais em Mato Grosso. É o que propõe o Projeto de Lei n° 735/21, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), apresentado na quarta-feira (25), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com a proposta, fragmentos do material devem ser acondicionados em recipientes capazes de impedir o efeito cortante dos cacos e/ou minimizar acidentes durante o manuseio pelos agentes do serviço de coleta de lixo.
“Dentre os quatro grandes grupos de materiais seletivos secos, o vidro é o que representa um dos grandes problemas no sistema de coleta de lixo. Daí a importância da implantação do sistema de coleta seletiva, tornando-se uma evolução uma vez que os vidros não virão mais de forma misturada aos demais materiais descartados, e desta forma evitará muitos acidentes de trabalho quanto ao manuseio dos mesmos, que frequentemente ocorrem no atual sistema de coleta”, afirmou Paulo.
O parágrafo único e no terceiro artigo da propositura afirma que os recipientes deverão constar elementos informativos ou dizeres em proporções de fácil visualização e célere compreensão que indiquem a existência de material perfurante em seu interior. E sendo o vidro, passível de ser reciclado, o descarte do lixo constituído de cacos ou fragmentos deverá ser destinado a centros de reaproveitamento de reciclagem dos objetos.
Para ressaltar a importância do projeto, Paulo Araújo exemplificou os constantes acidentes causados aos profissionais de limpeza urbana, além disso, incentivou a preservação do meio ambiente, já que o vidro é um dos materiais de decomposição mais longa.
“Outro fator a salientar é a proteção ao meio ambiente, em sua expressão como fauna e flora, reputa-se como mandamento constitucional dirigido ao Estado e à sociedade como um todo. Os resíduos sólidos são uma das principais causas da poluição do solo decorrentes do acúmulo dos mais diversos materiais. O vidro, por exemplo, leva em torno de cinco mil anos para se decompor”, concluiu Paulo Araújo.
Tramitação – O projeto que tramita em fase inicial será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
Gabinete do deputado Paulo Araújo
