Projeto de lei sobre cobrança da taxa de lixo é aprovado na capital
O projeto de lei que prevê a cobrança da taxa de lixo foi aprovado, nesta quarta-feira (28/12), por 14 votos, dois contrários e duas abstenções, pelos vereadores da Câmara de Cuiabá. A proposta segue para sanção do prefeito.
De acordo com o vereador Chico 2000 (PL), que votou a favor do projeto, existe uma imposição legal para a cobrança, tendo em vista que os municípios que não implantarem estarão sujeitos a vedação de financiamentos.
Além isso, segundo ele, 16 capitais brasileiras já estão com a taxa do lixo em vigor. Cuiabá será a 17ª capital a implantar a cobrança.
Os valores foram definidos da seguinte forma:
- R$ 10,60 – 3 coletas semanais
- R$ 21,20 – 6 coletas semanais
O projeto da taxa de lixo também prevê isenção da taxa para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal.
Alterações posteriores, como aumento da taxa, devem ser enviadas para a Câmara e só entrar em vigor após aprovação dos vereadores.
Para Sargento Joelson (PSB), vereador que é contrário à taxação, afirmou que a cobrança é indevida e caracteriza bitributação, já que a taxa do lixo está embutida na tarifa de IPTU.
Segundo ele, apesar da manifestação da oposição, houve uma “manobra” e os parlamentares que apoiam a gestão municipal conseguiram aprovar o projeto.
Com o G1 de Mato Grosso
