Projeto propõe proibição do corte de água e energia por 6 meses em Mato Grosso
O Deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 451/2020) que proíbe, pelo período de 180 dias (seis meses), o corte dos serviços de distribuição de água, energia elétrica, gás e esgoto em Mato Grosso. Segundo o tucano, o objetivo é preservar a camada mais pobre da sociedade diante dos efeitos da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19).
“O período de 180 dias serve para que os usuários de tais serviços possam se organizar financeiramente e tenham condições plenas para sanar as necessidades financeiras que venham a enfrentar. É uma medida que beneficia milhares de consumidores, que desde já estão arriscados a perder seu emprego, ou o lucro do seu negócio, e que, portanto, encontrarão dificuldades ou não terão condições de honrar com esses compromissos, realidade essa que já vem acontecendo em muitos lares e empresas”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.
Desde março, quando entrou em vigência o decreto de calamidade pública assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) , o deputado Wilson Santos é um dos parlamentares que mais tem atuado na formulação de projetos de leis que dão suporte as camadas mais pobres da sociedade atingidas pelo coronavírus como a não suspensão de planos de saúde por inadimplência.
Também houve indicações ao poder Executivo aprovadas pelo plenário do Legislativo. Uma delas é a recomendação é o acesso a produtos de higienização em bairros periféricos dos municípios de Mato Grosso.
Em Cuiabá
Em 07 de abril, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já havia determinado que o fornecimento residencial de água seja religado para todas as unidades consumidoras inadimplentes de Cuiabá. O decreto nº 7.870 estabelece ainda a suspensão da cobrança da taxa para efetuar o procedimento. Já no dia 18 de abril, foi decretada a proibição do corte de água para os consumidores inadimplentes pelo prazo de 60 dias.
(Com Site RD News)
