Projeto que moderniza o Seguro Rural avança na Câmara e pode ser votado na próxima semana

O Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe a modernização do Seguro Rural no Brasil, deve avançar na Câmara dos Deputados e pode ser votado já na próxima semana. A expectativa é que a matéria entre na pauta do Plenário na terça-feira, dia 24.

Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o grupo trabalha para garantir a votação mesmo em sessão não presencial.

Articulação política busca viabilizar votação do projeto

De acordo com Jardim, a intenção da bancada é apresentar o parecer já na próxima semana. O parlamentar afirmou que comunicará ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o interesse em avançar com a votação do texto.

A proposta tem relatoria do deputado Pedro Lupion, atual presidente da FPA, cuja indicação foi destacada como estratégica para a tramitação do projeto.

Proposta altera legislações e moderniza o Seguro Rural

O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e prevê mudanças em três legislações relacionadas ao Seguro Rural.

O texto que veio do Senado passará por ajustes na Câmara, com contribuições de entidades do setor ao longo da semana. No entanto, já há consenso em pontos considerados centrais para a modernização do sistema.

Principais mudanças previstas no projeto

Entre as alterações em discussão, três pontos se destacam:

1. Possibilidade de uso do Seguro Rural como garantia em operações de crédito, sem torná-lo obrigatório para a contratação de financiamentos;
2. Transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda, retirando essa atribuição do Ministério da Agricultura e Pecuária;
3. Garantia de tratamento fiscal diferenciado para cooperativas de produção que realizarem aportes no Fundo de Catástrofe.

A estratégia dos parlamentares é promover ajustes pontuais na redação, evitando mudanças de mérito que possam obrigar o retorno do texto ao Senado.

Ajustes buscam evitar questionamentos jurídicos e orçamentários

Outro ponto de atenção é a tentativa de evitar questionamentos após eventual aprovação da proposta. Um dos temas mais sensíveis envolve a classificação das despesas com o Seguro Rural.

A proposta inicial prevê tornar obrigatórias as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). No entanto, uma análise preliminar da consultoria legislativa da Câmara aponta risco de questionamentos, já que isso poderia ser interpretado como aumento de gasto público.

Para contornar esse problema, os parlamentares estudam retomar a redação original, enquadrando essas despesas como operações oficiais de crédito do Ministério da Fazenda.

Setor defende recursos obrigatórios para o Seguro Rural

A mudança atende a uma demanda antiga do setor agropecuário e da própria bancada ruralista, que defendem a obrigatoriedade dos recursos para evitar contingenciamentos.

Em 2024, dos R$ 1,06 bilhão aprovados para o PSR, cerca de R$ 565 milhões foram efetivamente executados, enquanto o restante ficou bloqueado no orçamento.

A proposta busca dar maior previsibilidade ao programa, considerado essencial para a gestão de riscos na atividade agropecuária.

Área segurada recua e acende alerta no setor

Os dados mais recentes reforçam a preocupação com o Seguro Rural no país. Em 2025, o programa registrou o pior desempenho em área segurada desde 2015.

Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), foram segurados 3,2 milhões de hectares, o equivalente a 3,27% da área plantada no Brasil. Em 2015, esse número foi de 2,6 milhões de hectares, representando 3,32% da área cultivada à época.

Expectativa do setor é por avanço da proposta

Diante desse cenário, a expectativa do setor é que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional, trazendo maior segurança jurídica e estabilidade para o Seguro Rural no Brasil.

A votação na Câmara deve ser decisiva para o futuro do programa e para a ampliação da cobertura securitária no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio