Reforma Tributária avança no agro: Comitê Gestor redefine emissão de nota fiscal eletrônica

Comitê Gestor do IBS inicia operações e marca fase decisiva da Reforma

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) iniciou oficialmente suas atividades em 9 de fevereiro de 2026, marcando uma etapa concreta na implementação da Reforma Tributária. A medida representa um alerta imediato ao produtor rural: a nota fiscal eletrônica passa a ser o principal instrumento para validação, rastreio e divisão dos créditos tributários no novo sistema.

O lançamento da segunda edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária reforça o papel central da nota fiscal, detalhando competências, responsabilidades e diretrizes operacionais para a transição prevista em 2026.

Nota fiscal eletrônica como eixo central da nova tributação

Para a Lastro Soluções Tributárias para o Agro, especializada há 20 anos em organização e planejamento tributário rural, a movimentação do Comitê indica que a Reforma deixou a fase de discussões e entrou na fase operacional.

“Não se trata mais de discutir conceitos: o sistema está sendo colocado para rodar. A nota fiscal eletrônica sustenta apuração, compensação e divisão dos créditos do IBS”, afirma Viviane Morales, sócia proprietária e diretora administrativa da Lastro.

A especialista destaca que a nova cartilha do Comitê deixa claro que não haverá improviso fiscal. Dados informados neste momento servirão de base para consolidar o novo sistema. “Quem errar agora e não corrigir, vai sentir os efeitos amanhã”, alerta Morales.

Período de ajustes é técnico, mas exige atenção

Embora não haja aplicação imediata de penalidades pela falta de registro dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais, o preenchimento correto é essencial. Morales reforça que o período atual não é um adiamento da obrigação, mas sim uma fase técnica para:

• Ajustar sistemas;
• Revisar cadastros;
• Aprender a emitir corretamente a nota fiscal no novo padrão.

Após esse período, os erros passam a ser oneroso para o produtor, deixando de ser apenas pedagógicos.

Rotina fiscal do agro será impactada

Segundo Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, o Comitê Gestor envia um recado direto ao setor: a transição será rigorosamente acompanhada, com foco em dados, tecnologia e padronização.

“Não é só a carga tributária que muda, mas a rotina do produtor. Quem não atualizar sistemas, organizar a emissão fiscal e contar com orientação técnica adequada corre risco de perder créditos e comprometer margem”, alerta Venâncio.

2026 será um ano de implementação e controle

A atuação mais ativa do Comitê Gestor e a publicação de orientações administrativas atualizadas indicam que 2026 não será apenas de preparação. Segundo a Lastro, produtores que se antecipam, testam processos e ajustam a emissão da nota fiscal eletrônica entram no novo sistema com maior controle e previsibilidade.

“Na Reforma Tributária, o detalhe faz diferença. E esse detalhe atende pelo nome de nota fiscal eletrônica”, conclui Gustavo Venâncio.

Fonte: Portal do Agronegócio