Reforma Tributária traz novas regras para o agronegócio e muda tributação do arroz

Setor produtivo busca entender efeitos das mudanças

A reforma tributária, que começa a entrar em vigor a partir deste ano, está exigindo atenção redobrada dos produtores rurais. Durante a 36ª Abertura da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, realizada em Capão do Leão (RS), o painel “Impactos da reforma tributária no agronegócio e na cadeia produtiva do arroz” abordou os principais pontos de transição e os impactos para o campo.

O debate foi mediado pelo economista-chefe do Sistema Farsul e CEO da Agromoney, Antônio da Luz, que destacou a importância de os produtores buscarem orientação técnica e contábil diante das mudanças graduais nas alíquotas, válidas até 2033.

Produtores têm até abril para se adequar

As novas regras começam a produzir efeitos em 2026, e os produtores têm até abril deste ano para ajustar suas operações. Da Luz ressaltou que o momento é decisivo para revisar o planejamento tributário.

“Quem não buscar informações sobre essas alterações pode acabar pagando impostos que não precisaria pagar. Por isso, este é um momento que exige atenção”, alertou o economista.

Histórico e estrutura da nova tributação

As discussões sobre a reforma tributária no Brasil remontam a 2003, mas o tema ganhou força em 2019 com a PEC 45/2019, apresentada na Câmara dos Deputados. Desde então, o debate tem envolvido estados, municípios e o setor produtivo.

De acordo com Rhuan Oliveira, advogado e assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os produtores devem acompanhar de perto a implementação das mudanças.

“Existe um mito de que a reforma veio para simplificar. Mas, na prática, substituímos cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por outros cinco (CBS, IBS, IS, IPI-ZFM e CEPPS). Além disso, a cobrança passa a ocorrer no estado de destino e não mais no de origem”, explicou.

Reduções de alíquotas no agronegócio

Entre as principais alterações, a reforma prevê redução de 60% nas alíquotas aplicadas a produtos e insumos agropecuários, pesqueiros, aquícolas, florestais e extrativistas in natura, além de alimentos voltados ao consumo humano.

Oliveira destacou ainda que produtos hortícolas, flores, frutas e ovos terão redução total (100%) das alíquotas.

Entretanto, apenas uma pequena parcela — cerca de 5% dos produtores rurais, com faturamento acima de R$ 3,6 milhões — será diretamente impactada pelas mudanças.

Arroz terá alíquota diferenciada

Para o setor orizícola, as alterações trazem efeitos distintos. Segundo Alessandro Acosta, sócio e gerente regional da Safras & Cifras Consultoria Agropecuária, apenas o arroz descascado ou polido terá alíquota zero ou redução de 100%.

“O produtor de arroz terá redução de 60%. Já as exportações seguem imunes às novas alíquotas e podem representar uma boa alternativa para o setor”, afirmou Acosta.

Desafios da neutralidade tributária

Apesar de o governo defender o princípio da neutralidade tributária, Acosta ponderou que essa lógica dificilmente se aplica completamente ao agronegócio brasileiro, que exporta entre 15% e 20% da produção nacional.

“A neutralidade tributária é, em parte, utópica. Não é a primeira crise do agronegócio e, certamente, não será a última”, concluiu.

Evento reforça integração entre campo e mercado

Com o tema “Cenário atual e perspectivas: conectando campo e mercado”, a 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas é organizada pela Federarroz, com correalização da Embrapa e do Senar e patrocínio premium do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). O evento reforça a importância do diálogo entre produtores, entidades e especialistas diante das transformações econômicas e tributárias que afetam o setor.

Fonte: Portal do Agronegócio