Secretaria de Fazenda orienta empresários sobre vencimento do alvará em Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste informa aos empresários do município que o prazo para pagamento do alvará de funcionamento vence no próximo dia 16 de março. A orientação é que os contribuintes realizem o pagamento dentro do prazo para evitar encargos e possíveis restrições administrativas.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, manter o pagamento em dia é fundamental tanto para o funcionamento regular das empresas quanto para a arrecadação municipal.
“É de suma importância para o comércio local porque é por meio dessa taxa que o município arrecada esse tributo. Por outro lado, quem não realiza o pagamento pode sofrer algumas sanções, como a suspensão do cadastro, o que pode impedir a pessoa jurídica ou física de emitir notas fiscais. Por isso orientamos os contribuintes a efetuarem o pagamento até o dia 16 e evitar a inscrição em dívida ativa”, explicou.
A Secretaria de Fazenda reforça que o pagamento realizado dentro do prazo garante ao contribuinte o valor principal da taxa. Após o vencimento, o débito passa a sofrer correções com juros e multas.
O alvará de localização e funcionamento é um documento essencial para o controle urbano do município e para a regularização das atividades comerciais.
O procedimento para emissão e pagamento pode ser realizado de forma online, por meio do portal oficial da Prefeitura de Primavera do Leste. No site, o contribuinte encontra o link para o informe de faturamento e, após a compensação bancária, também pode emitir o documento diretamente no portal.
